DA REDAÇÃO

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sidney Beraldo, recebeu nesta terça-feira, 30/9, do secretário de Economia e Planejamento, Andrea Calabi, a proposta orçamentária do Estado para o ano de 2004. A entrega foi feita durante a sessão ordinária e, na seqüência, ambos se dirigiram ao Salão Nobre da Presidência, onde Calabi concedeu coletiva, para explicar números e detalhes do projeto.

O valor total do orçamento de 2004 apresenta crescimento de 10% em relação à peça orçamentária de 2003 e está fixado em 61,97 bilhões de reais, dos quais cerca de R$ 43 bilhões provêm de recursos próprios (como o ICMS), 5 bilhões de receita vinculada, R$ 13 bilhões de recursos para municípios e R$ 1 bilhão de operações de crédito. Já a despesa está estimada em aproximadamente R$ 27 bilhões para pessoal e encargos, R$ 12 bilhões para custeio de atividades, R$ 13 bilhões para transferência aos municípios, R$ 6 bilhões de serviços de dívidas e R$ 4 bilhões de investimentos, com prioridade para a área social e a infra-estrutura do Estado. A peça projeta um crescimento de 3% para o PIB e inflação de 6,5%. "A proposta enfatiza programas de educação, saúde e segurança e investimentos em transportes metropolitanos e na Secretaria de Transportes", disse Calabi.

"A inovação desta peça em relação aos anos anteriores é que as ações do Estado estão mais detalhadas com descrição de metas, valores e planos. O orçamento foi preparado com estimativas de toda a administração do Estado e anexos das estatais", disse o secretário, lembrando que os valores apresentados para o PIB e a inflação não fogem muito aos do governo federal.



Investimentos

Dos quase R$ 6 bilhões destinados a investimentos, R$ 3 bilhões serão aplicados na administração direta, R$ 1 bilhão, nas estatais e R$ 2 bilhões, na administração indireta. "A área de segurança contará com aporte para equipamentos, móveis e sistemas. A Saúde receberá recursos para a conclusão de hospitais e do instituto Dr. Arnaldo, para a Furp e equipamentos. E a Educação terá investimentos nos ensinos básico e médio, além do universitário, sobretudo, no que se refere ao novo campus da USP, na Zona Leste", explicou o secretário, ao se referir à prioridade social.

Quanto à infra-estrutura, as aplicações serão dirigidas à CPTM, ao DER (novas estradas) e ao trecho sul (Anchieta/Imigrantes) do rodoanel. "A região metropolitana expandida, que compreende as regiões da Grande São Paulo, Baixada Santista, Campinas, Sorocaba e Vale do Paraíba, abriga 70% da população do Estado, representa 77% do PIB e, por isso, recebeu destaque nos investimentos desse segmento", afirmou o secretário.

Calabi informou que a Educação receberá R$ 11,4 bilhões (vinculados 30% do orçamento), a Segurança contará com R$ 7,1 bilhões (não vinculados) e a Saúde, com R$ 5,4 bilhões (vínculo de 12% do orçamento).

Reforma Tributária

O secretário considera que as mudanças da Reforma Tributária devem afetar negativamente o Estado de São Paulo. "Há pontos que se apresentam tão desastrosos que duvido de sua aprovação pelo Congresso."

A questão origem/destino também foi lembrada por Calabi, além da inclusão do saldo da balança importação/exportação no sistema de ressarcimento e da retirada de incentivos a empresas para compra de maquinários.

"Foi um grande erro de redação aprovar 30 de setembro como a data limite, uma vez que se abre espaço para ações ilegais", disse Calabi, ressaltando que a data deveria ser anterior à da aprovação.

Segundo Calabi, São Paulo defende a competitividade dentro do equilíbrio federativo. "O Estado teme a evasão de empresas, porém, a saída será a ocupação de espaços como a agroindústria, além da redução de custos, a exemplo do que ocorreu com o setor têxtil, que teve diminuída a alíquota de contribuição do ICMS."