Entidades pedem sanção integral da LDO 2006 em ato na Assembléia
Entidades ligadas as três universidades públicas estaduais, USP, Unesp e Unicamp, e ao Centro Paula Souza, que administra as faculdades de tecnologia e escolas técnicas estaduais, realizam nesta terça-feira, 12/7, às 15h, na Assembléia Legislativa ato a favor da sanção integral do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006, aprovado pelo Legislativo estadual no dia 7/7.
Organizado pelo Fórum das Seis, que reúne entidades das três universidades estaduais e do Paula Souza, o ato tem a finalidade de valorizar o posicionamento da Assembléia favorável às reivindicações das universidades estaduais. Os deputados aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com emendas que incluíram o aumento do repasse de verbas para a educação pública estadual, de 30% para 31% da receita tributária, e para as universidades públicas estaduais (USP, Unesp e Unicamp), de 9,57% para 10% da cota-parte do ICMS. Pela primeira vez, foi incluída na LDO uma dotação orçamentária de 1% da cota-parte do ICMS para o Centro Paula Souza (ETEs e Fatecs).
O projeto aprovado pela Assembléia será enviado ao governador e, segundo o presidente da Associação dos Docentes da USP (Adusp), César Minto, é preciso garantir que o governo não vete os itens incluídos que beneficiam toda a área de educação do estado. "Não podemos deixar passar em branco este momento, decisivo para garantir as conquistas."
O presidente da Adusp pondera que, apesar de ser período de recesso nas universidades, é fundamental manter a mobilização de todas as entidades do magistério e das universidades públicas. "Temos de manifestar para a opinião pública e a imprensa a importância da sanção do texto da LDO, pelo governador, sem vetos", afirma César Minto.
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