Projeto doa veículos ociosos do Estado a prefeituras e entidades beneficentes
O deputado Edson Giriboni (PV) apresentou na Assembléia Legislativa projeto de lei autorizando o Governo a alienar, mediante doação, às Prefeituras Municipais e às entidades beneficentes os veículos de sua frota que estão sendo substituídos por outros, ou aqueles que não são mais utilizados. Para que as entidades beneficentes recebam a doação, elas devem estar devidamente cadastradas na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
Em sua justificativa Giriboni afirma que normalmente os veículos substituídos ficam guardados em pátios durante longo período, aguardando procedimentos para efetivação do leilão, e nesse tempo vão se deteriorando e gerando graves problemas ao meio ambiente. Segundo ele, esses veículos acabam trazendo riscos à saúde da população e podem se transformar em focos de epidemias, além de não trazerem uma compensação financeira significativa para o Estado, pois os valores arrecadados em leilão são irrisórios.
egiriboni@al.sp.gov.br
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