Fórum de Mogi terá a 5ª Vara Cível
O deputado Luiz Carlos Gondim (PPS) e o juiz diretor do Fórum de Mogi das Cruzes, Luiz Renato Bariani Peres, foram recebidos em audiência pelo presidente de Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Ivan Ricardo Sartori. Compareceram à reunião o desembargador e coordenador da região, Augusto Ferraz de Arruda; o juiz da comarca local, Leandro De Paula Martins Constant e outros representantes de Mogi das Cruzes.
Na reunião, Gondim e a comitiva mogiana solicitaram a implantação da 5ª Vara Cívil no Fórum de Mogi das Cruzes, que foi criada por lei em 1994, e ainda criação das 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Varas Cíveis de Mogi, bem como as 5ª e 6ª Varas Criminais, através do Projeto de Lei Complementar 61/2011, que altera a organização de divisão judiciária no Estado, em tramitação na Assembleia Legislativa.
Durante a reunião, o deputado Gondim propôs ao presidente do TJ que ele encaminhe à Assembleia Legislativa uma mensagem aditiva ao PLC 61/2011, para incluir a criação destas varas cíveis e criminais em Mogi. Para Gondim, a reunião foi extremamente positiva. "Esta medida é muito importante para que o Fórum de Mogi tenha o número de juízes e funcionários suficiente para acompanhar o crescimento da cidade", salientou Gondim.
lcgondim@al.sp.gov.br
Notícias mais lidas
- Projeto Cívico-Militar começa em 100 escolas de SP na segunda-feira, 2/02
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Plenário da Alesp aprova Orçamento estadual para 2026; receita prevista é de R$ 382,3 bilhões
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Deputada aprova isenção de IPVA para motos até 180 cilindradas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Lei nacional reconhece professoras de educação infantil como integrantes do magistério
- Sessão Inaugural abre trabalhos legislativos da Alesp em 2026
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações