Iniciativa do deputado Rogério Nogueira (PDT), a Lei 12.225/2006 foi sancionada pelo governador em 11/1 e publicada pelo Diário Oficial em nesta quinta-feira, 12/1. A nova lei determina a reserva de pelo menos duas poltronas destinadas a pessoas com obesidade nos transportes públicos e privados, cinemas, teatros e casas de shows.

Segundo a justificativa do deputado ao projeto, aprovado pela Assembléia em 13/12/2005, a medida visa o bem-estar dos doentes de obesidade mórbida: "As pessoas obesas, além de enfrentarem os problemas de saúde decorrentes de sua condição, ainda sofrem com os preconceitos que abalam sua saúde psíquica, pelas restrições sociais que as atingem. Nossa proposta de reserva de cadeiras apropriadas aos obesos evita os constrangimentos causados por cadeiras tradicionais e facilita seu acesso aos transportes públicos e à diversão."

A Lei 12.225/06 corresponde à preocupação da sociedade, encampada pelo Legislativo, em atender as demandas de minorias existentes no Estado de São Paulo, em conformidade com o avanço das discussões que tomaram corpo, em 2005, na Assembléia, em defesa dos direitos dos mais diversos segmentos sociais. A obesidade foi um dos temas que recebeu atenção especial dos parlamentares no ano passado.