DA REDAÇÃO

Presidida pelo deputado Waldir Agnello (PTB), a Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira, 10/2, os pareceres favoráveis a cinco projetos de lei, entre eles o parecer favorável do deputado Ricardo Castilho (PV) ao Projeto de Lei 481/2003, de autoria de Souza Santos (PL), que altera a Lei 9.178, de 1995, que estabelece restrições ao tabagismo nos estabelecimentos comerciais.

Contrário à matéria, o deputado Pedro Tobias (PSDB) declarou: "Para que uma lei seja respeitada é preciso que haja algum tipo de punição. Do contrário, justificou Tobias, as pessoas não a respeitarão".

Outro projeto que merece destaque é o 555/2003, também de Souza Santos, que trata da instalação, nos sanitários de uso público, de cartazes de fácil visualização e leitura que contenham informações sobre as Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs).

Por sugestão do deputado Fausto Figueira (PT) a comissão realizará audiência pública.com as prováveis presenças do superintende do Hospital da Clínicas, dos reitores da Faculdade de Medicina de São Paulo e da Unicamp, e de secretários municipais da Saúde, para debater o projeto de regionalização da saúde.

Participaram da reunião as deputadas Analice Fernandes (PSDB), Havanir Nimtz (Prona) e Maria Almeida (PFL), e os deputados Pedro Tobias e Ricardo Castilho, ambos do PSDB, e Fausto Figueira (PT).