A Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Luiz Gonzaga Vieira (PSDB), reunida nesta terça-feira, 31/8, apreciou extensa pauta. Foram 100 projetos em discussão, dos quais 65 receberam parecer favorável.

Entre os projetos com pareceres aprovados pelos deputados Ênio Tatto (PT), Mário Reali (PT), Vitor Sapienza (PPS) e Eli Corrêa Filho (PFL), destacam-se os seguintes: PLC 27/2003, de autoria do deputado Edson Gomes (PFL), que visa assegurar aos funcionários estaduais o direito de conversão pecuniária do período de licença-prêmio, desde que estejam freqüentando curso de nível superior ou especialização; PL 277/2001, de autoria da deputada Célia Leão (PSDB), tornando obrigatória a discriminação de todos os componentes utilizados na produção de ração animal; PL 569/2001 e PL878/2003, ambos de autoria de deputado Eli Corrêa Filho - o primeiro torna obrigatório o encaminhamento, pelas empresas privadas, ao Serviço Central de Proteção ao Crédito, dos dados pessoais e de consumo daqueles cumpridores das normas desta relação e o segundo obriga a inclusão dos dados sangüíneos na carteira de identidade; PL 103/2002, de autoria do deputado Carlinhos Almeida (PT), que visa estabelecer vinculação de recursos arrecadados pelo Fundo de Incentivo à Segurança Pública (FISP) na modernização da Polícia Científica.