Projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa na última segunda-feira, 9/5, por Hamilton Pereira (PT), propõe uma política estadual de busca a pessoas desaparecidas. A proposta, que também cria um banco de dados integrado à rede Infoseg, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, foi motivada pela informação da Polícia Civil paulista, de que desaparece, por dia, uma média de 11 pessoas no Estado.

O projeto propõe o desenvolvimento de um sistema de informações entre os diversos órgãos envolvidos na busca de pessoas desaparecidas. Prevê ainda que o banco de dados estadual, a ser criado em conexão à rede Infoseg, deverá ser dividido entre informações públicas, de livre acesso via internet, e informações sigilosas, incluindo aí dados genéticos das pessoas desaparecidas.

Outro ponto de destaque na proposta é que nos casos de desaparecimento de crianças, adolescentes e pessoas portadoras de qualquer tipo de deficiência, as buscas sejam iniciadas imediatamente após a notificação das autoridades. O projeto propõe, também, que nenhum corpo ou restos mortais encontrados sejam sepultados como indigentes sem que antes seja realizado o cruzamento de dados e a coleta e inserção de informações no banco de dados estadual. "Os hospitais, clínicas e albergues que acolham pessoas serão obrigados a informar os casos de ausência de identificação", explica o deputado.

A íntegra das proposituras, bem como sua tramitação, podem ser consultadas no Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br), no link Projetos.



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