Além de abrigar as atividades regulares do Poder Legislativo estadual, como as sessões de debate e de votação e as reuniões das comissões, o prédio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo possui outros atrativos. Entre eles, está a possibilidade de dar um mergulho na história paulista através das 500 mil páginas de documentos guardadas no Acervo Histórico da instituição, os quais cobrem o período de 1819 a 1947.

Cerca de 280 mil delas são manuscritos do período imperial que relatam sessões plenárias, projetos, discursos, correspondências, pareceres e outros. Há também no Acervo cerca de 91 mil negativos de fotos de parlamentares e personalidades que passaram pela Assembléia nas últimas décadas.

O Acervo Histórico, criado em 1996, abriga ainda uma biblioteca com 28 mil livros. São obras, sobretudo, de história e direito. Grande parte delas integrava a antiga biblioteca do Congresso Legislativo de São Paulo, do período da República Velha, e também a rica coleção do ex-ministro José Carlos de Macedo Soares. Entre as obras de grande valor dessa biblioteca, estão as primeiras edições dos clássicos de economia e política ou trabalhos como a História das Bandeiras, de Afonso Taunay, e a coleção completa da obra de Rui Barbosa.

Biblioteca

A biblioteca do Congresso Legislativo do Estado de São Paulo, como então era chamada a Assembléia Legislativa, foi criada pela Lei 150, de 4/7/1893. O projeto que originou a lei tomou o número 39, de 1893, e era de autoria dos deputados Pereira dos Santos e Gabriel Prestes. Essa proposta tinha uma meta ambiciosa: fazer com que a biblioteca pudesse dar conta das "necessidades gerais do desenvolvimento intelectual" de São Paulo.

Naquela época, o Congresso Legislativo apenas dispunha dos livros existentes na secretaria, nas comissões e no seu arquivo, herdados do tempo do Império. Para se ter uma idéia, não possuía uma coleção completa de seus próprios anais. No final do século 19, só havia uma biblioteca pública relevante em São Paulo, a da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, que, no entanto, deixava muito a desejar. Como informava o deputado Gabriel Prestes, de um lado, ela fora formada por uma ordem religiosa " o que fazia com que tivesse um grande volume de obras teológicas " e, de outro lado, só pouco tempo antes ela havia sido completada com alguns livros de legislação e de direito, úteis apenas para os seus alunos.

Os autores do projeto de criação da biblioteca do Congresso Legislativo do Estado de São Paulo, a par da ambição da proposta, não quiseram estabelecer uma estratégia de curto prazo. Inicialmente, ela serviria apenas aos "funcionários superiores dos poderes do Estado e, especialmente, às comissões do Congresso", mas poderia ser consultada mediante autorização solicitada aos secretários do Congresso ou aos diretores das secretarias. Mais tarde, de acordo com seu desenvolvimento, ela seria aberta ao público em geral.

Por fim, os autores definiram o perfil da biblioteca. Ela deveria abrigar todas as leis, decretos, resoluções, relatórios, anais, mensagens e outros documentos dos poderes do Estado de São Paulo, dos outros Estados e da União. Além disso, deveria adquirir " ou obter cópia de " crônicas, roteiros e memórias relativas ao Brasil, principalmente a São Paulo, e também tudo quanto pudesse interessar ao estudo da geografia, da história e da etnografia do país e de São Paulo.

A biblioteca também deveria abrigar obras sobre as especialidades de cada comissão, os códigos, constituições e leis usuais de outros países, "especialmente dos que são regidos pelo sistema federativo" (A ênfase no sistema federativo é facilmente compreensível, pois o Brasil acabara de abolir a Monarquia unitiva e instituíra a Federação, e o conhecimento das experiências existentes nesse sentido era muito importante para os legisladores.) Tais obras seriam escolhidas pelo bibliotecário a partir de requisições das comissões do Congresso.

Inspirada no modelo da Biblioteca do Congresso norte-americano, a propositura foi rapidamente aprovada. A Biblioteca do Congresso Legislativo do Estado de São Paulo cresceu e transformou-se em uma importante biblioteca, particularmente no que se refere às políticas públicas e ao direito comparado. Seu desenvolvimento, no entanto, acabou sendo truncado com a chamada "Revolução de Outubro de 1930", a partir da qual ficou fechada durante muitos anos e sua atuação somente pôde ser retomada de maneira contínua nos anos 1940.

Em 1965, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo adquiriu a biblioteca do ex-ministro José Carlos de Macedo Soares (1883-1968). Combinados com os da Biblioteca do Departamento de Documentação e Informação, os livros da Divisão de Acervo Histórico têm uma marca importante, que é o seu fio de unidade: o enfoque voltado para políticas públicas.

Imagens do Legislativo

Em setembro de 1953, foi criado o setor de Fotomicrografia, que abrigava o corpo de fotógrafos da Assembléia Legislativa, o qual já existia havia algum tempo. Esses profissionais tinham como função registrar as atividades do Legislativo paulista. Desde então, uma infinidade de eventos e visitantes, além do registro do cotidiano da Casa, foi documentada (em 1999, a função seria incorporada à Divisão de Imprensa). Em 1996, a Divisão de Acervo Histórico passou a custodiar 91 mil imagens, que cobrem o período que vai do início das atividades dos fotógrafos até 1992. Este conjunto de imagens foi digitalizado e encontra-se disponível para consulta.

Embora grande parte desse acervo fotográfico registre as atividades realizadas no interior do Palácio 9 de Julho, sede do Legislativo paulista, por vezes encontram-se imagens de atividades externas do Poder Legislativo.

História dos municípios

Durante o período monárquico da história do Brasil, as assembléias legislativas tinham grandes poderes em relação aos municípios. Pelo chamado Ato Adicional de 1834, competia, entre outras atribuições, às assembléias legislativas provinciais legislar sobre: a) a polícia e a economia municipal; b) a fixação das despesas municipais e provinciais e os impostos a elas necessários; c) a repartição da contribuição direta entre os municípios da província; d) a fiscalização do emprego das rendas públicas provinciais e municipais e das contas da sua receita e despesa; e e) a criação, supressão e nomeação relativas a empregos municipais e provinciais e o estabelecimento dos seus ordenados.

Esse acúmulo de prerrogativas referentes aos municípios fazia com que as leis municipais, as chamadas "posturas", somente entrassem em vigor depois de aprovadas pela Assembléia. Do mesmo modo, os orçamentos de todos os municípios tinham de ser aprovados pelo Legislativo provincial e qualquer obra de maior monta, por isso, também tinha de ser ali sancionada. Essa é a razão pela qual há uma grande profusão de documentos referentes à história dos municípios na Divisão de Acervo Histórico da Assembléia (que vale a pena ser consultada pelos pesquisadores e interessados no tema).

Publicações

A Divisão de Acervo também tem como uma de suas atividades a publicação de periódicos e obras de pesquisa. As já editadas são: Eugenio Egas, Parlamentar e Historiador do Legislativo Paulista; Caio Prado Júnior; Prudente de Moraes; Catálogo das Obras de Ruy Barbosa (Coleção Macedo Soares); Revistas do Acervo Histórico 1, 2, 3 e 4; Guia do Acervo Histórico; e o livro editado em comemoração ao 170º aniversário da Assembléia Legislativa, ocorrido em 2005, São Paulo " A Imperial Cidade e a Assembléia Legislativa Provincial.

Exemplares dessas publicações, um resumo de seu conteúdo e a visualização de suas capas podem ser obtidas na página do Acervo Histórico no portal da Assembléia (www.al.sp.gov.br).

Além das publicações, é possível percorrer diversas exposições virtuais no portal. Elas foram montadas a partir da digitalização de exposições que já ocorreram no prédio da Assembléia.

Para acessar estes e outros conteúdos é fácil: estando no portal, vá até o link "Documentação e informação" e clique em "Acervo Histórico". Pronto, você já está na página.

O Acervo Histórico funciona em um anexo do Palácio 9 de Julho, sede da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, localizado na avenida Mário Kozel Filho, s/nº, em frente ao Comando Militar do Sudeste. O endereço para correspondência é avenida Pedro Álvares Cabral, 201, Ibirapuera, São Paulo (SP), CEP 04097-900, Brasil. O horário de atendimento ao público é das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira. Os telefones para contato são (11) 3886-6308 ou 3886-6309 (fax ) e o 3886-6530. O endereço eletrônico do Acervo é acervo@al.sp.gov.br.