Da assessoria do deputado Hamilton Pereira

Durante seminário promovido pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente no qual se discutiu a formação do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) de Itupararanga, o deputado Hamilton Pereira (PT) informou que foi pedido regime de tramitação de urgência ao Projeto de Lei nº 381/2001, de sua autoria, que amplia o perímetro da APA.

Hamilton Pereira também agradeceu publicamente o prefeito de Sorocaba Renato Amary pela sua manifestação junto ao presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, para que o projeto de lei possa ser pautado para votação em plenário.

Expectativa positiva quanto à aprovação do projeto também foi demonstrada pela Coordenadora de Planejamento Ambiental Estratégico e Educação Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente, Lucia Bastos Ribeiro de Sena. Manifestações favoráveis à aprovação da matéria foram enviadas aos deputados estaduais pelas Câmaras Municipais de Votorantim, por iniciativa do vereador Primo Alvino Vieira (PT), e de Sorocaba, pelo vereador Gabriel Bitencourt (PT).

O Projeto de Lei, que está pronto para a ordem do dia, altera a Lei Estadual nº 10.100/1998 e inclui na APA, além dos municípios de São Roque, Mairinque, Votorantim, Ibiúna e Piedade, as cidades de Alumínio, Cotia e Vargem Grande Paulista.

Conselho Gestor

Algumas entidades representantes da sociedade civil fizeram seu cadastramento durante o Seminário para participar da eleição do Conselho Gestor, que deverá acontecer no próximo dia 29 de novembro em Vargem Grande Paulista. As entidades que não puderam participar do Seminário deverão fazer a inscrição até o dia 31 de outubro junto ao Comitê de Bacia Hidrográfica dos rios Sorocaba e Médio Tietê (CBHSMT) através do e-mail cbhsmt@cetesb.sp.gov.br.

O Conselho Gestor será composto por no máximo 24 representantes, sendo 50% da sociedade civil (comunidade científica, ONG's, população residente no entorno da APA, população tradicional, proprietários de imóveis, entidades de trabalhadores e representantes de Comitês de Bacia) e 50% dos órgãos públicos (Estado e municípios), ficando a presidência a ser ocupada por um representante da Secretaria do Meio Ambiente.

Paralelamente ao cadastramento das entidades da sociedade civil, os municípios e os órgãos do Estado também serão consultados pela secretaria para indicar seus representantes. Uma plenária será realizada no dia 22 de novembro para contabilizar as entidades cadastradas e avaliar o número de participantes do Conselho. A posse do Conselho eleito deverá acontecer em Votorantim, com data prevista para 12 de dezembro.

hpereira@al.sp.gov.br