Em reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento realizada nesta terça-feira, 4/10, os parlamentares discutiram o Processo 2773/2011, referente ao exercício geral do Estado sobre as contas do exercício financeiro de 2010. O parecer de Roberto Engler (PSDB) considerou regulares e aprovadas as contas, salvo os atos pendentes de julgamentos da Assembleia.

Apesar do voto em separado, contrário ao relatório de Engler, apresentado pelos deputados Luiz Cláudio Marcolino e Simão Pedro, ambos do PT, a matéria foi aprovada por sete votos favoráveis e dois contrários. O voto em separado teve como base o relatório apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado, que apontou 82 irregularidades no Orçamento estadual e o déficit de investimento em áreas consideradas essenciais como saúde, educação, meio ambiente, administração penitenciária, relações do trabalho e transportes.

A comissão, presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), também aprovou o Projeto de Lei Complementar 40/2011, também do governador, que dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes do subquadro de apoio da Defensoria Pública do Estado. O projeto trata da criação de 15 cargos de agente de Defensoria Pública; oito de assistente de Defensoria Pública; 22 de assistente Técnico de Defensoria Pública I; 30 de assistente técnico de Defensoria Pública II; dois de diretor técnico de Departamento da Defensoria Pública. As despesas decorrentes da aplicação desta lei complementar correrão à conta dos recursos do Fundo de Assistência Judiciária.



A íntegra dos projetos aprovados pela comissão está disponível no Portal da Assembleia www.al.sp.gov.br.