A deputada Edir Sales (PMDB) apresentou na Assembléia Legislativa projeto de lei (PL 709/06) que proíbe qualquer tipo de discriminação contra igrejas. A deputada justifica em seu projeto a dificuldade enfrentada pelas instituições religiosas para celebrarem seus cultos. "Basta um vizinho que não seja da religião fazer uma reclamação, ainda que totalmente infundada, para que o representante seja intimado a prestar esclarecimento às autoridades", diz ela.

Segundo a proposta da parlamentar, as igrejas deverão ter o direito de celebrar os seus cultos e ritos sem ser molestados. "Diz a Constituição, em seu artigo 19, inciso I: "É vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: 1 " Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público". Como se vê é muito justo que as igrejas possam realizar os seus cultos religiosos até as 22 horas, em todos os dias da semana, incluindo sábado e domingo, sem ser incomodadas nem sofrerem represálias ou constrangimentos. As igrejas em geral e, principalmente as evangélicas, dão apoio espiritual e até mesmo material para os membros de sua comunidade", argumenta Edir Sales.

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