Cerca de 10 milhões de reais do Fundo Nacional de Assistência Social estão sem uso porque Estados e municípios não conseguem celebrar convênios com o governo federal para a liberação dessas verbas. Os recursos poderiam ser usados, por exemplo, em programas de combate à miséria e na construção de creches, a partir de iniciativas estaduais e municipais.

As dificuldades para concretizar as parcerias são principalmente burocráticas, informa o coordenador de convênios do FNAS, Antônio Teixeira Leite. Para tentar superá-las, o fundo, que é subordinado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, organizou um seminário de capacitação para a celebração de convênios.

O evento, que ao longo do ano deve ser realizado em todo o país, reuniu na Assembléia Legislativa na quinta-feira, 22/9, e nesta sexta-feira, 23/9, representantes de cidades do Oeste paulista. "Nosso objetivo é esclarecer os municípios sobre as obrigações impostas pela legislação federal, que muda bastante, e tornar mais ágil a realização dos convênios", afirmou Leite.

Os participantes do seminário assistiram a palestras e receberam uma apostila com as normas e informações sobre os procedimentos para realizar convênios. Questões como contrapartida de verbas estaduais e municipais e documentos necessários para obter recursos para obras de engenharia estiveram em debate.

Segundo o coordenador, a maior parte das propostas de convênio atualmente paradas no FNAS se referem a verbas para obras de construção civil. Um dos empecilhos mais comuns tem sido a necessidade de apresentar registro dos lotes no cartório de imóveis ou documento de cessão de uso, caso o terreno que vai abrigar a construção não pertença ao poder público.

O FNAS mantém atualmente convênios com cerca de 1.500 cidades em todo o país. O fundo conta, em 2005, com recursos da ordem de R$ 11 bilhões, provenientes de dotações do Orçamento da Seguridade Social, informa Leite. A maior parte, segundo ele, é destinada ao programa Benefício de Prestação Continuada, pelo qual é pago um salário mínimo mensal a pessoas que comprovadamente não possuem renda.