A Comissão de Defesa do Meio Ambiente, presidida pelo deputado Adriano Diogo (PT), reuniu-se nesta terça-feira, 30/5, no Plenário José Bonifácio, para deliberação de pauta. Na reunião foi aprovado parecer favorável do deputado Ricardo Castilho (PV) ao Projeto de Lei 784/05, do deputado Baleia Rossi (PMDB), que proíbe a instalação de lixões e depósitos de todo tipo de material tóxico em qualquer área de abrangência do Aqüífero Guarani.

Foi aprovado também o parecer favorável de Baleia Rossi ao PL 366/05, que institui incentivo fiscal para as pessoas jurídicas do Estado que investirem em obras ou em benefício de organizações não-governamentais que atuem em defesa do meio ambiente.

O deputado Ricardo Tripoli (PSDB) pediu vista do requerimento do deputado Sebastião Almeida (PT) que propõe a realização de audiência pública conjunta das comissões de Defesa do Meio Ambiente e de Serviços e Obras Públicas para esclarecer projeto de concessão do espaço público das marginais do rio Tietê para empresas de publicidade, indicando que seja convidado o secretário de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento do Estado, Mauro Arce, para falar sobre o assunto.

Estiveram presentes na reunião os deputados Antonio Salim Curiati (PP), Waldir Agnello (PTB), Ana do Carmo (PT), Ricardo Tripoli e Rodolfo Costa e Silva, ambos do PSDB.