Em audiência pública conduzida pelo deputado Fernando Capez (PSDB), o presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), Joaquim da Silva Júnior, ouviu contrapropostas de condutores de transportes alternativos sobre as novas regras do Contrato de Reserva Técnica Operacional do Poder Concedente.

Como responsável pelo gerenciamento do transporte coletivo intermunicipal, a EMTU, vinculada ao governo do Estado, desde o final da década de 1990 começou a regulamentar a atividade dos Operadores Regionais Coletivos Autônomos. De cerca de 12 mil operadores clandestinos que trabalhavam na época, 11 mil pleitearam a sua regularização, sendo 800 atendidos. Em 12 anos, 156 operadores foram desligados pelo cometimento de infrações. Os atuais 644 restantes estão em processo de renovação do contrato com a EMTU, mas não estão de acordo com as propostas da estatal.

Entre as desavenças no Contrato de Reserva Técnica Operacional do Poder Concedente há a discordância com relação à limitação de 9 horas e proibição de trabalho dos veículos aos sábados e domingos. As propostas dos dirigentes das cooperativas de transportes alternativos são, entre outras, a transferência de titularidade, que, segundo eles, garantirá amparo às famílias dos transportadores, e a utilização de microônibus em todos locais da região metropolitana. "Há o Projeto de Lei 98/2006, de autoria do deputado Vinícius Camarinha (PSB), que já tramitou em todas as comissões pertinentes na Casa, e agora está à espera de votação, que vai legalizar o transporte alternativo", declarou José Roberto, representante da categoria.

A audiência contou com a participação de praticamente 200 perueiros que trabalham na Região Metropolitana de São Paulo.