Garantias para subtenentes e sargentos
Rafael Silva (PDT) apresentou a emenda nº 17 no PLC 49 de 2011 que prevê que "os integrantes do serviço ativo da Polícia Militar na graduação de subtenente PM, após 2 (dois) anos serão promovidos ao posto de 2º tenente PM, desde que em conformidade com os requisitos previstos nas leis de promoções de oficiais e praças da PM" .
O projeto, enviado pelo governador para a Assembleia, dispõe sobre regras de inatividade e promoção aplicáveis aos policiais militares.
Para o deputado Rafael Silva, "esse profissional será conduzido ao posto de 2º tenente PM após ter realizado a Escola Superior de Sargentos e vários outros cursos dentro da Corporação, estando apto a ter o merecimento dessa promoção".
Para o parlamentar "ao aprovar tal emenda, estaremos beneficiando não somente o subtenente PM que será promovido ao posto de 2º tenente PM, mas também o 1º, 2º e 3º sargento PM que poderão ter uma ascensão mais justa na carreira".
O parlamentar apresentou a emenda, após receber documento de Ângelo Criscuolo, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar.
Anteriormente, o deputado Rafael Silva havia apresentado as emendas 12 e 13, que, para evitar interpretações contrárias, foram retiradas através de requerimento do parlamentar. (pm)
rsilva@al.sp.gov.br
Notícias mais lidas
- Projeto Cívico-Militar começa em 100 escolas de SP na segunda-feira, 2/02
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Plenário da Alesp aprova Orçamento estadual para 2026; receita prevista é de R$ 382,3 bilhões
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Deputada aprova isenção de IPVA para motos até 180 cilindradas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Lei nacional reconhece professoras de educação infantil como integrantes do magistério
- Sessão Inaugural abre trabalhos legislativos da Alesp em 2026
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações