O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia, deputado Bruno Covas (PSDB), indicou nesta terça-feira, 30/10, o deputado Samuel Moreira, do mesmo partido, como relator do Projeto da Lei Orçamentária do Estado (PL 1.162/07) para 2008. Na mesma reunião, foram aprovados pareceres favoráveis a 21 projetos de autoria dos parlamentares.

O PL 786/05, do deputado Waldir Agnello (PTB), que isenta de ICMS a compra, realizada por deficientes físicos, de próteses e órteses, teve seu parecer favorável aprovado.

Do deputado petista Simão Pedro, recebeu aprovação o parecer favorável ao PL 572/05, de sua autoria, e que cria no âmbito do Estado a Comissão Especial de Análise de Despejos (CEADE).

Do também petista deputado Enio Tatto, recebeu aprovação o parecer favorável ao PL 210/07, que obriga os estabelecimentos comerciais a usarem sacolas plásticas oxi-biodegradáveis para embalar seus produtos.

Foi também aprovado o parecer favorável ao PL 129/05, do ex-deputado Afanásio Jazadji, que inclui no currículo escolar dos ensinos fundamental e médio as disciplinas de informática, educação para a saúde, educação moral e cívica e educação ambiental.

Do ex-deputado Ricardo Castilho foi aprovado parecer favorável ao PL 592/06, que institui o Programa Universidade de Todo o Estado de São Paulo (Unitesp), para concessão de bolsas de estudos integrais em cursos de graduação.

Recebeu aprovação ainda o parecer favorável ao PL 628/06, do deputado Valdomiro Lopes (PSB), que determina que as caixas de medicamentos tragam o nome do produto impresso em braile.