A deputada Ana Perugini (PT) sugeriu à secretária de Saneamento e Energia, Dilma Seli Pena, que os membros indicados para compor o Conselho Estadual de Saneamento (Conesan) da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) sejam submetidos à aprovação da Assembléia Legislativa. A secretária participou de uma audiência pública a convite das comissões de Serviços e Obras Públicas (CSOP), de Finanças e Orçamento e de Defesa dos Direitos do Consumidor. Ana compõe a CSOP.

Para a deputada, o perfil de atuação do Conesan, que será formado por membros indicados, necessita da avaliação do Legislativo. "Da maneira como está o projeto, o conselho se submete aos moldes da diretoria da Arsesp. Isso porque ele tem poder consultivo e deliberativo", justificou.

Ana questionou ainda o conceito de saneamento básico utilizado para a elaboração do projeto do governo do Estado e salientou que a lei federal inclui na definição, além dos esgotos, os resíduos sólidos, assunto não abordado no projeto da Arsesp. "Como está, isso não é um projeto, é um pacote", advertiu a deputada.

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