Realizou-se nesta terça-feira, 30/10, no auditório Teotônio Vilela, o lançamento da 2ª Jornada de Mobilização pela Aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. Coordenado pelo deputado José Cândido (PT), o movimento tem a intenção de exigir que o Congresso Nacional aprove imediatamente o Estatuto da Igualdade Racial, o PL de Cotas 73/1999 e a PEC 02, que cria o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.

No sentido de conscientizar a sociedade para a importância da votação dessas medidas, foi constituído e lançado em junho de 2007 o Fórum de Igualdade Racial SP (FIR), composto por entidades e lideranças comprometidas com a causa. O fórum, cuja denominação completa é Fórum de Mobilização pela Aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e do PL de Cotas 73/99, defende e é signatário de um projeto político que garanta os direitos sociorraciais aos afro-brasileiros, por meio de ações afirmativas que combatam a discriminação racial e promovam a igualdade de oportunidades.

O coordenador do Fórum, frei Leandro, afirmou que um dos compromissos do movimento é coletar 100 mil assinaturas para levá-las ao Congresso Nacional " 100 mil já foram entregues. O objetivo é sensibilizar as autoridades para que a matéria seja pautada para deliberação o mais rápido possível. O fórum também pretende realizar seminários em várias regiões do país e mobilizar as atividades nas bases para que se continue o trabalho de forma coesa, aglutinando parcerias. Ainda segundo o coordenador do fórum, o atual presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT), quando recebeu uma comissão de lideranças do FIR, se comprometeu a tomar providências para que o projeto seja votado.

"O fórum e a OAB trabalham como parceiros nesta questão. Além disso, nós, da Ordem, damos moldura legal às reivindicações que são feitas", declarou Marco Antonio Zito, membro da OAB e presidente da Comissão do Negro e de Assuntos Antidiscriminatórios.

O deputado José Candido reconheceu que a aprovação das matérias é um trabalho árduo, já que o projeto original, de autoria do então deputado Paulo Paim (PT-RS) " hoje senador ", foi apresentado em 1995 e já sofreu várias transformações e emendas. "Portanto, já são 11 anos de gaveta. Precisamos aprovar logo esse Estatuto", declarou.

O Fórum São Paulo pela Igualdade Racial ainda vai requerer ao Congresso Nacional que se institua o dia 20 de novembro como feriado nacional para a comemoração do "Dia Nacional da Consciência Negra", tendo como paradigma de luta o líder negro Zumbi dos Palmares.