Aprovada na terça-feira, 7/6, pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia, o projeto que trata da Lei Específica da Guarapiranga foi tema de seminário organizado pela Bancada do PT, nesta quarta-feira, 8/6, no Auditório Franco Montoro.

Os deputados petistas explicaram a tramitação do projeto, que deverá seguir para as comissões de Defesa do Meio Ambiente, de Finanças e Orçamento e de Assuntos Metropolitanos, lembrando que será determinante a pressão popular para a aprovação do projeto.

Segundo os parlamentares, a matéria estava parada há um ano na CCJ e finalmente teve o parecer aprovado, podendo ser transformada em lei, garantindo não apenas a preservação dos mananciais e a qualidade de vida daqueles que vivem no entorno da represa de Guarapiranga, mas a distribuição de água em toda a Região Metropolitana.

Marussia Whately, representante do Instituto Sócio Ambiental, afirmou que o sucesso na implementação da lei da Guarapiranga depende da aprovação de outro projeto em tramitação na Assembléia, o que prevê a cobrança pelo uso da água, visando a preservação de bacias hidrográficas. Este projeto está pautado para votação nesta quarta-feira.

O Projeto de Lei 85/2004, de autoria do Executivo, define a área de proteção e recuperação dos mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga como de interesse regional para o abastecimento público.

A lei tem como objetivo implementar a gestão participativa e descentralizada da Guarapiranga, integrando setores do governo e sociedade, e da mesma forma, os programas e políticas regionais, especialmente, os que se referem à habitação, transporte, saneamento ambiental, infra-estrutura, geração de renda e preservação do meio ambiente.

Outra finalidade do projeto é assegurar a produção de água para abastecer a população com água de qualidade. Por isso, a matéria prevê ações de preservação, recuperação e conservação dos mananciais dos mananciais da Bacia do Guarapiranga. A proposta também disciplina o uso e a ocupação do solo na área, compatibilizando proteção e recuperação do manancial.

Uma apresentação de slides feita por Ana Ancova explicou aos presentes o teor do projeto.

Participaram os deputados Enio Tatto, Ítalo Cardoso, Candido Vaccarezza, Ana do Carmo, Mario Reali, Adriano Diogo, Simão Pedro, Sebastião Almeida e Carlos Neder, todos do PT.