Frente Parlamentar discute lei que extingue a carteira dos advogados do Ipesp
A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Advogados Contribuintes do Ipesp reuniu-se, no dia 12/5, com a Associação de Defesa dos Direitos Previdenciários dos Advogados do Estado de São Paulo (ADDPA) e a Federação das Associações de Advogados do Estado de São Paulo (Fadesp) para discutir ações contra o PL 236/2009, de autoria do governador, que extingue a carteira dos advogados administrada pelo Ipesp. Carlos Giannazi (PSOL), coordenador da frente, elencou as medidas que já foram tomadas para evitar "um golpe, um estelionato contra o contribuinte", segundo palavras do deputado, mas atribuiu à grande mobilização dos advogados a mudança de atitude por parte de muitos deputados, mesmo os pertencentes à base governista, que, pressionados por essa mobilização " os advogados da carteira montaram um acampamento permanente ao lado do Palácio 9 de Julho, a fim de esclarecer a opinião pública " estão reticentes em votar favoravelmente ao PL.
O deputado Pedro Bigardi (PCdoB) lembrou que o Colégio de Líderes, órgão responsável na Assembleia por deliberar a pauta dos projetos para discussão, depois de sentir a divisão na base aliada, não falou mais do projeto. "Só vai a Plenário o que tem consenso, e o PL 236/2009 está longe disso". O deputado ainda ofereceu aos contribuintes seu apoio permanente à causa.
O deputado Olimpio Gomes (PV) também falou da necessidade da mobilização dos advogados e estranhou que a própria OAB não tenha abraçado a causa. Olimpio, entretanto, discordou de Bigardi no que tange à ida do PL a Plenário. "Nesse momento não se vai esperar consenso. Não vai a Plenário se não atingir os interesses do Executivo. A maioria dos meus colegas está de joelhos diante da vontade do governador. Mas, por mais prostrados que estejam, meus colegas parlamentares têm de prestar contas à sua base e aí entra a importância de os advogados contatarem o deputado de sua região e conseguirem o seu apoio."
Giannazi leu vários ofícios, com desculpas pelo não comparecimento de autoridades ligadas à questão, principalmente do lado do governo, e atribui ao falso moralismo o discurso tanto do governo como de alguns setores da imprensa que classificam a causa como privilégio e regalia. "A sociedade tem de saber que os advogados, através do seu trabalho, geram uma grande arrecadação para os cofres públicos, recolhendo as custas e taxas judiciais, sem contar que o Estado deve mais de R$ 60 bilhões para o Ipesp", finalizou.
Participaram da mesa dos trabalhos, além dos citados, um dos mais antigos contribuintes do Ipesp, o advogado aposentado João Salem - que usou a palavra para se colocar "ao lado dos colegas até o fim" e foi aplaudido de pé -, o presidente da ADDPA, Maurício Canto, e o presidente da Fadesp, Hermes Barbosa.
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