Pedro Bigardi (PCdoB) afirma a necessidade de estudar cuidadosamente as alterações pretendidas no Código Florestal Brasileiro, para não comprometer a preservação ao meio ambiente e permitir o desenvolvimento do país. Tese defendida durante o seminário Código Florestal: Desenvolvimento e Defesa do Meio Ambiente, em 23/2, na Câmara dos Deputados, em Brasília, evento promovido pela Liderança do PCdoB na Casa, em parceria com a Fundação Maurício Grabois.

Em sua intervenção, o parlamentar enalteceu a importância do Código Florestal em vigência desde 1965. "O Código Florestal é uma legislação pioneira que permitiu uma política ambiental no país, desde então os parâmetros definidos na legislação norteiam importantes discussões em torno da proteção ao meio ambiente e do desenvolvimento do Brasil", destacou o parlamentar.

Na opinião de Bigardi, os parâmetros tanto da Reserva Legal como da Área de Proteção Permanente deveriam ser mantidos na nova legislação. "Não concordo em deixar a cargo do Estado a decisão quanto aos limites da APP, é uma questão de conservação ambiental que afeta todo o país. O Código Florestal precisa ser uma legislação nacional e não cada Estado ter suas próprias metas e parâmetros", contestou Bigardi em sua fala no seminário.

De acordo com o parlamentar, a desburocratização do registro de reserva legal precisa ser agilizado para não penalizar pequenos e médios produtores. "Hoje a burocracia para o registro de reserva legal tem impedido muitos produtores de cumprir as metas exigidas na legislação", avaliou.



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