A Comissão de Transportes e Comunicações, reunida nesta quarta-feira, 14/5, aprovou requerimento do deputado Enio Tatto (PT) solicitando uma audiência pública com representante da Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos e do presidente do Metrô para tratar das anunciadas desapropriações para instalar a futura Estação Adolfo Pinheiro, em Santo Amaro. A alteração feita por Tatto, de solicitação do comparecimento do próprio secretário, José Luiz Portella Pereira, para um representante da pasta, possibilitou a aprovação do requerimento por unanimidade.

O presidente da comissão, Aldo Demarchi (DEM), determinou que o local e dia da reunião seja acordado entre todos os membros da comissão. Os deputados Tatto e José Zico Prado (PT) sustentaram a realização da audiência no próprio local onde será construída a obra, já que os presentes poderão conhecer a área que seria desapropriada para a construção da estação e a que será desapropriada agora, distante 150 metros do local inicialmente proposto. O deputado sugeriu também que a reunião aconteça na quarta-feira, 4/6. "A Câmara Municipal de São Paulo também aprovou audiência pública para tratar deste mesmo tema, na próxima quarta-feira, 21/5", comunicou Tatto.

Entre os projetos de lei aprovados pela comissão constam o PL 137/2007 e PL 298/2007, que tratam respectivamente da inclusão, entre as formas de pagamento anual do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), da opção de quitação em até 12 parcelas, e o que institui o parcelamento de débito fiscal relativo ao mesmo imposto. Também foram aprovados os pareceres favoráveis ao PL 1.325/2007, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com municípios do Estado para dar incentivo fiscal às empresas de transporte coletivo que operarem com ônibus movidos a etanol; ao PL 1.403/2007, que proíbe o uso de radares ou outros equipamentos móveis para fiscalização de trânsito nas rodovias estaduais paulistas; e ao PL 1.461/2007, que determina que os meios de comunicação de massa veiculem, no dia comemorativo ao meio ambiente, mensagens educativas sobre o uso sustentável dos recursos postos à sociedade.

Dos 26 projetos de lei constantes da pauta para deliberação conclusiva, todos referentes à denominação de logradouros públicos, 25 tiveram seus pareceres aprovados e um foi retirado. Dois requerimentos de retirada de projeto foram aprovados e duas moções também tiveram seus pareceres aprovados.