A CPI que investigou as possíveis irregularidades dos serviços de telefonia fixa e móvel reuniu-se nesta quarta-feira, 25/6, para apreciar o relatório final de suas atividades. Estiveram presentes os deputados Baleia Rossi (PMDB), presidente da comissão; Marco Bertaiolli (DEM), relator; Said Mourad (PSC) e Alex Manente (DEM), ambos sub-relatores, e João Barbosa (DEM).

Em um balanço das atividades, Bertaiolli afirmou que a comissão realizou 16 reuniões, ouviu 18 depoimentos, expediu 158 ofícios e produziu 69 volumes de documentos, os quais "apontam os caminhos que o Ministério Público e a Secretaria da Fazenda devem trilhar, porque ainda há muito o que fazer para que o consumidor e os cofres públicos sejam respeitados".

Nos dois subrelatórios foram levantados indícios de ilícitos e de omissão fiscal e destacada a má qualidade da prestação de serviços.

O relatório final, cujo texto poderá ser acessado nos próximos dias no site www.al.sp.gov.br, propõe soluções inovadoras em relação aos direitos dos consumidores. Uma delas, apresentada por Said Mourad, sugere a criação de uma lista negra das empresas de telefonia móvel que tenham grande número de reclamações. Esta lista deverá ser exposta nas lojas que vendem os serviços.

Outra proposta apresentada pelo relatório é a criação de uma subcomissão de serviços de telefonia na Comissão de Direitos do Consumidor, e a criação de uma câmara de conciliação e arbitragem para estas questões no âmbito legislativo.

Segundo Baleia Rossi, o relatório "destaca a gravidade da prestação dos serviços de telefonia em relação tanto ao consumo quanto à arrecadação fiscal". Ele disse também que "a CPI não termina com o relatório final, porque enquanto houver injustiça com o consumidor a Alesp estará alerta".

O relatório será encaminhado ao governador, ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público do Estado, à Câmara de Valores Mobiliários, à Presidência da República, ao Congresso Nacional, à Advocacia Geral da União e à Receita Federal.