Clique para ver a imagem " alt="Luciane Melo encerrou a exposição com o tema "Tributação de patrimônio". Clique para ver a imagem ">

DA REDAÇÃO

Depois de uma manhã dedicada a debater os gastos e os fundamentos da economia no setor público, a mesa de debate realizada na tarde desta quinta-feira, 4/3, como parte do seminário Economia do Setor Público no Brasil, traçou um painel abrangente sobre a questão tributária no país.

A primeira expositora foi Rozane Bezerra de Siqueira, que falou sobre tributação ótima e eficiência econômica, que está relacionado ao equilíbrio entre arrecadação e impacto da tributação sobre renda, em mesa de debates presidida por Rudnei Toneto Júnior.

Rozane afirmou que a forma como cada governo vê a desigualdade social é algo a ser considerado, pois a diminuição do imposto sobre a renda mais baixa pode causar um forte impacto sobre a arrecadação. "Uma forma de compensar esse impacto pode ser a tributação maior sobre os bens duráveis."

Outro ponto, segundo a expositora, é que se o governo detém o controle de preços ao consumidor, ele pode atingir seus objetivos de arrecadação reajustando-os.

Para o expositor Francisco Ramos, que abordou o tema Incidência tributária, não se pode fugir da questão 'Quem suporta a carga tributária?', uma vez que há casos em que a carga recai sobre o consumidor, outros sobre a venda. Ramos ressaltou a importância da distribuição da carga tributária para o setor econômico.

Imposto corretivo

A taxação sobre o consumo foi o tema de Maria da Conceição Sampaio. Segundo a expositora, a grande discussão é aplicar tributação sobre o consumo ou sobre a renda. "Tributar renda num país como o Brasil, onde em média o salário é muito baixo, gera uma arrecadação pequena e a saída foi a tributação sobre o consumo", afirmou a expositora, lembrando que a última forma não é muito justa porque tanto o pobre como o rico acabam pagando o mesmo imposto sobre, por exemplo, um refrigerante.

Entretanto, para Maria da Conceição, a tributação sobre o consumo tem suas vantagens, porque é mais fácil de ser implantada e poder servir como imposto corretivo.

A expositora ainda falou sobre implementação como imposto cumulativo e como imposto sobre valor agregado. "O primeiro é bitributário e implica no problema da incidência (quem vai pagar). Já o segundo não tributa várias vezes o mesmo produto, uma vez que aplica a nota de crédito, procedimento pelo qual o comerciante recebe parte do que pagou."

Daniel Coelho disse que o imposto sobre consumo representa a maior fatia de qualquer governo. "No Brasil, a grande diferença regional associada a essa fatia gerou dois impostos: o IPI e o ICMS." Nesse segmento a reforma tributária acaba em polêmica, pois desencadeia a discussão do pacto federativo.

Tributação de patrimônio

Luciane Melo afirmou que o capítulo Impostos sobre patrimônio (IPTU, ITR e IPVA) aponta que os valores pagos no Brasil são mais baixos em relação aos de outros países. "A elevação desses impostos melhoraria a progressividade (os mais ricos pagam mais) e a distribuição federativa."

O aumento do IPTU implica no aumento participativo dos municípios na receita, com a vantagem de que a competência é clara (quem cobra e quem paga) e não há evasão (o imóvel não sai da cidade). "Porém, é um imposto complexo, exige base de dados para a efetuação da cobrança."

O IPTU não é necessariamente progressivo, uma vez que incide sobre o patrimônio e não o proprietário. "Dois vizinhos de apartamento podem ter renda totalmente diferenciadas."