Na reabertura dos trabalhos no Parlamento Paulista, na segunda-feira, a deputada Maria Lúcia Prandi (PT) irá reiterar ao governo do Estado uma reivindicação que há anos vem fazendo: a construção de um novo prédio para abrigar o Poder Judiciário do Guarujá. Para a parlamentar, a necessidade ficou ainda mais evidente após a unificação dos fóruns do Guarujá, no primeiro semestre.

A parlamentar afirma que protocolará uma Indicação ao Governo do Estado. Ela já havia apresentado emendas ao Orçamento Estadual pleiteando a reserva de recursos para esta finalidade.

Na discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010, Prandi propôs emenda para incluir a construção do novo Fórum de Guarujá entre as metas do Estado para 2010. Para ela, o acesso a uma Justiça ágil e eficiente é um dos pilares da cidadania e da democracia.

"Vencida a etapa da unificação dos fóruns de Guarujá, o que elevará a comarca à Entrância Final, agora precisamos garantir a construção de um prédio único em local central do município, o que facilitará o acesso de todo o jurisdicionado", diz ela. A parlamentar ressalta que a edificação deverá ser preparada para abrigar não apenas a estrutura atual, como também contemplar a expansão que ocorrerá nos próximos anos, em razão do aumento populacional da cidade e da Baixada Santista.

Exemplo da precariedade atual do Fórum de Pitangueiras, uma construção com dois pavimentos além do piso térreo, é a falta de elevador, que compromete a acessibilidade para idosos, deficientes e mães com crianças. "Não é possível que justamente o Poder Judiciário, instrumento máximo de defesa da Justiça, obstrua, por contingências físicas, o direito de acesso às suas instalações", conclui Prandi.



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