Entregue relatório sobre Pinheirinho à Procuradoria Geral de Justiça
Um relatório preliminar sobre a operação Pinheirinho foi entregue ao procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, na terça-feira (13/3) pelo Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) e por Marco Aurélio (PT).
Membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Marco Aurélio tem acompanhado o Condepe no trabalho de coleta de depoimentos, que embasaram o relatório, para uma investigação sobre abusos de autoridade cometidos durante a operação, em 22 de janeiro, e violações aos direitos humanos também no pós-desocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos.
Para o deputado, há muitos casos que podem ser transformados em ação, como a perda dos materiais das pessoas que viviam no Pinheirinho, as lesões corporais cometidas pela Polícia Militar e pela Guarda Civil Municipal de São José " algumas divulgadas até pela imprensa " além do desrespeito aos estatutos da Criança e do Adolescente e do Idoso e às normas internas da Polícia Militar sobre execução de reintegração de posse.
Segundo Marco Aurélio, além do relatório, foi entregue também cópia das 634 entrevistas realizadas com os despejados do Pinheirinho. "O procurador se comprometeu a avaliar o documento e fazer os procedimentos investigatórios que a peça requer. É importante que o caso seja acompanhado também pelo Ministério Público", disse. (pm)
marcoaurelio@al.sp.gov.br
Notícias mais lidas
- Plenário da Alesp aprova novas regras para promoção de policiais civis
- Projetos de reajuste e reestruturação das carreiras policiais é tema da 28ª Sessão Ordinária
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Deputado pede a Estado proteção a perito que relatou pressão na investigação do caso Vitória
- Em Sessão da Alesp, parlamentares defendem aumento maior para polícias
- Projetos de lei voltados às Polícias Civil e Militar pautam 30ª Sessão Ordinária
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Deputado comemora a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional nas escolas do Estado de São Paulo
- Servidores cobram aplicação imediata do 'Descongela Já'
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações