Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
O deputado Ed Thomas (PSB) está propondo a instalação de um Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, em Presidente Prudente. Para tanto, o parlamentar, que tem forte e decisivo trabalho em prol do social, está solicitando à secretária estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa Arruda, uma posição diante da necessidade de criação deste órgão na cidade, "para que possa agir como instrumento de proteção às mulheres, buscando interromper o ciclo de violência contra elas e permitindo-as exercer sua condição humana plenamente".
Ed Thomas considera a violência doméstica um problema que sempre permeou as relações humanas, e que diz respeito à sociedade como um todo. Ressaltou a importância da Lei Maria da Penha, que institui a criação deste órgão. "Segundo o Centro de Referência Especializada em Assistência Social (Creas), das 334 mulheres assistidas entre 2009 e 2010, apenas 20% delas denunciaram seus agressores". Em São Paulo, o Tribunal de Justiça já promoveu a instalação de um Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, que funciona na Barra Funda, anexo à 8ª Vara Criminal Central da capital. (lp)
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