Estima-se que mais de seis milhões de veículos circulem pela cidade de São Paulo. Além do trânsito, os motoristas têm de enfrentar outro dilema: estacionar o carro. Mesmo aqueles que preferem deixar o automóvel na rua, uma hora se vêm obrigados a pagar pela proteção de um estacionamento privado ou um "vallet", como são conhecidos os serviços de manobra.

Embora paguem pela segurança de um estabelecimento privado, os consumidores não estão completamente protegidos. Apesar da existência do Código do Consumidor, é comum vermos nesses locais, por exemplo, uma placa dizendo que o estabelecimento não se responsabiliza por objetos deixados no interior do veículo.

Para garantir mais qualidade na prestação desses serviços, a Assembleia aprovou, na quarta-feira, 11/11, o Projeto de Lei 241/2008, de autoria do deputado André Soares (DEM), que dispõe sobre normas de proteção dos consumidores nos estacionamentos e diante dos fornecedores de serviços de guarda de veículos em geral.

A proposta exige que os estacionamentos discriminem o estado de conservação, acessórios e os itens internos que estão ou fazem parte do veículo, proibindo a fixação de placas indicativas que atenuem ou exonerem qualquer responsabilidade. Para André Soares, esses avisos são abusivos e afrontam o direito do consumidor.

Soares explica que a proposta vai facilitar tanto a vida do consumidor quanto do fornecedor, que só precisarão acionar o Judiciário em último caso. O projeto caminha, agora, para sanção ou veto do governador José Serra.



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André Soares