O secretário de Economia e Planejamento, Andrea Calabi, entregou nesta quinta-feira, 30/9, o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2005 ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sidney Beraldo. O documento prevê receita de R$ 69,7 bilhões, dos quais R$ 36,5 bilhões virão do ICMS. Para chegar a esse valor, a secretaria acrescentou à previsão feita para 2004 (R$ 62 bilhões) o excesso de arrecadação auferido durante o primeiro semestre e projetado para o segundo semestre de 2004 (R$1,5 bilhão). Depois disso, aplicaram-se as previsões de crescimento do PIB (3,5%) e da inflação do período (5,5%). Segundo o secretário, a projeção de crescimento econômico segue uma linha conservadora, mantendo-se meio ponto abaixo da expectativa elaborada pelo Governo Federal.

Sidney Beraldo concordou com a prudência do secretário quanto às metas de crescimento: "Este ano, o Estado tem apresentado um aumento de arrecadação de 4,5%, mas partimos de um patamar de apenas 0,2%. É provável que, em 2005, haja redução nesse índice, pois a base de cálculo estará mais elevada".

Andrea Calabi afirmou que apesar de toda a peça orçamentária frustrar expectativas, por ser atada às possibilidades reais, considera bom o orçamento para o próximo ano, visto que estão previstos recursos da ordem de R$ 6,8 bilhões (10% da receita) para investimentos públicos, incluindo administração direta e indireta. Outra fonte importante de investimentos em infra-estrutura são as Parcerias Público-Privadas, aprovadas em maio pela Assembléia Legislativa. "Estamos cumprindo com muita fidelidade a previsão do Plano Plurianual, que estima em 30 bilhões os investimentos entre 2004 e 2007". Desse montante, R$ 7,5 bilhões deverão ser aplicados por meio das PPPs no quadriênio. "Somente em 2005, prevemos o investimento público de R$ 1 a 1,5 bilhão em projetos baseados nas PPPs, que atrairão algo em torno de R$ 6 a 6,5 bilhões em investimentos privados na implantação ou gestão de obras de infra-estrutura e na prestação de serviços públicos", ponderou.

Responsabilidade Fiscal

Questionado pelo deputado Romeu Tuma (PPS) sobre reajustes salariais para o funcionalismo, Calabi informou que a proposta orçamentária traz atualizações suficientes para a reposição da inflação e para alguns reajustes pontuais, mas a intenção do governo é diminuir o percentual do orçamento gasto em folha de pagamentos. "A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que até 49% da receita seja gasta com pessoal. São Paulo está engessado há anos pelo limite prudencial, que é 95% desse valor, o que representa 46,55% da arrecadação". Pelo projeto de lei orçamentária apresentado, o percentual gasto em salários será reduzido, em 2005, para 45%. "Isso dará alguma mobilidade ao Estado, inclusive para realizar novas contratações".

Guerra Fiscal

O presidente da Comissão de Economia e Planejamento, deputado Waldir Agnello (PTB), questionou os possíveis efeitos negativos da recém decretada Primavera Tributária, uma vez que diminui para vários setores a alíquota do ICMS, a principal fonte de receita do Estado. O secretário Calabi, no entanto, respondeu que o esperado é justamente o contrário, uma vez que é uma forma de combater a guerra fiscal. "Foi isso o que aconteceu com a indústria alcooleira. Reduzimos o ICMS de 25% para 12% e o que houve foi o aumento de arrecadação, uma vez que desestimulamos artifícios como o trânsito de mercadorias ou notas fiscais para outros Estados, em busca de menores tributos". Segundo Calabi, os setores têxtil, de couros, de materiais de construção e de alimentos deverão aumentar a arrecadação do Estado, justamente porque tiveram a alíquota do ICMS reduzida.

Uma preocupação relatada pelo secretário diz respeito ao cumprimento da Lei Kandir por parte do governo federal. "As empresas exportadoras recebem créditos que são descontados no ICMS de seus insumos. A legislação prevê que esse benefício seja arcado pela União. Entretanto, a proposta de orçamento federal traz a previsão desse ônus. Este ano, o repasse da Lei Kandir somente foi possível porque houve emendas ao orçamento". Para o secretário, os Estados que se beneficiam com a desoneração das exportações são aqueles que têm balança comercial muito favorável, o que não é o caso de São Paulo.

Sidney Beraldo disse compartilhar do receio de Calabi, afirmando que a Reforma Fiscal deixou São Paulo em uma situação de dependência do governo federal.

Regiões metropolitanas

O deputado Paulo Sérgio (PRONA) levantou questões sobre os investimentos em infra-estrutura nas regiões metropolitanas, que foram contempladas pela proposta de orçamento principalmente na área de transportes públicos (veja quadro). Também estão previstos investimentos de R$ 260 milhões no Departamento Estadual de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento e R$ 230 milhões no rebaixamento da calha do rio Tietê, além de R$ 544 milhões na recuperação e implantação de rodovias.

A prioridade da proposta orçamentária do governo Geraldo Alckmin é, entretanto, a área social, com destaque para as ações em Saúde, Educação, Segurança Pública e Habitação. "Estão reservados para os programas sociais recursos no montante de R$ 30,9 bilhões. Dessas dotações sociais, a área de Saúde contará com R$ 6,9 bilhões, a Segurança, com R$ 8 bilhões, sendo R$ 6,9 bilhões para a Secretaria de Segurança Pública e R$ 1,1 bilhão para a Secretaria da Administração Penitenciária", informou Calabi. Estão previstos, ainda, R$ 13,9 bilhões para a área de Educação, incluindo as universidades. A área de Saúde terá investimento de R$ 6,9 bilhões, e a CDHU, R$ 1,06 bilhão. "De cada R$ 10 passíveis de serem programados pelo Poder Executivo, R$ 7,5 estão concentrados na área social", concluiu o secretário.

Regiões metropolitanas

Na ampliação dos transportes públicos da área metropolitana, a ênfase será dada ao prosseguimento de obras complementares pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), que terá R$ 238 milhões. Para responder à carência do transporte público na cidade de São Paulo, o governo do Estado afirma que seguirá investindo na construção simultânea de duas novas linhas do Metrô, que permitirão expandir a rede metroviária dos atuais 58 para 75 quilômetros, até 2008.

O Metrô terá R$ 1,05 bilhão em 2005, para ampliar seu sistema de transporte de alta capacidade e confiabilidade, com o prolongamento da Linha 2 - Verde, que servirá a Região Sudeste da Capital, com a continuidade da ligação da estação Ana Rosa ao bairro do Sacomã.

Serão quatro novas estações, além das oito já existentes, e 5,1 quilômetros de extensão. Na região oeste da metrópole, por sua vez, área densamente ocupada e com serviços de transportes precário, foi dado início à construção da Linha 4 - Amarela, que ligará a estação da Luz ao bairro da Vila Sônia, com extensão de 12,5 quilômetros e 12 estações. A primeira etapa das obras inclui os trabalhos já em andamento para a instalação do Pátio de Estacionamento de Vila Sônia e a construção de seis estações consideradas prioritárias (Butantã, Pinheiros, Paulista, República, Luz e Vila Sônia) em razão de suas localizações estratégicas para a interligação com as demais linhas ferroviárias e metroviárias.