Por iniciativa do deputado Vítor Sapienza (PPS) e com a participação do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS/SP), realizou-se na noite desta quinta-feira, 10/4, o terceiro encontro para a discussão da reforma tributária (PEC 233), proposta que altera vários dispositivos constitucionais para ajustes na estrutura tributária.

Sapienza destacou que uma reforma tributária bem feita vale mais do que qualquer Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Em seguida, ele convidou Arnaldo Jardim para falar da importância da participação da sociedade civil nas reformas constitucionais.

O deputado federal agradeceu a presença de todos e disse que a participação da Fiesp na discussão da PEC 233 é tão importante quanto foi na época em que articulou as manifestações pelo fim da CPMF. "A Fiesp pode fazer indicações de pontos que venham a ser prejudiciais para as empresas e, conseqüentemente, para a economia", avaliou Jardim.

Para detalhar as modificações propostas pela reforma foi convidado o consultor jurídico da Fiesp, Elcio Honda, que falou sobre o exagero que é o percentual da cobrança de impostos no Brasil, cerca de 37% do Produto Interno Bruto. Honda disse também que o Brasil foi eleito por um organismo da ONU como campeão de tempo gasto em cumprimento de obrigações fiscais, graças à extrema complexidade da legislação tributária brasileira.

O consultor jurídico da Fiesp disse ainda que há boas bandeiras na proposta do governo com as quais concorda, mas que há sérios riscos também, pois alguns textos de novos tributos, que substituem anteriores, chegam a ferir princípios constitucionais. Após explicar isso, Honda passou a responder dúvidas dos presentes sobre cumulatividade de impostos e princípio de transparência, entre outros assuntos.