A Comissão de Serviços e Obras Públicas aprovou nesta quarta-feira, 26/9, a pedido de Sebastião Almeida (PT) e Olímpio Gomes (PV), convite aos secretários de Administração Penitenciária e de Meio Ambiente, Antônio Ferreira Pinto e Xico Graziano, para participar de uma audiência pública conjunta das comissões de Serviços e de Defesa do Meio Ambiente. O objetivo é esclarecer denúncias publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, no dia 4/9, onde consta a informação de que os esgotos de diversos presídios são lançados nos rios e córregos vizinhos.

A pedido de Alex Manente (PPS), a comissão deverá receber, também, a visita do superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), para dar explicações sobre o que está sendo feito para dar início à duplicação da Rodovia Índio Tibiriçá (SP-031).

Foram aprovados, ainda, dois projetos de lei. Um tem como autor o ex-deputado Ítalo Cardoso, que acrescenta dispositivos à Lei 6.544/1989, referente a licitações e contratos do Estado de São Paulo. Outro, de autoria da deputada Dárcy Vera (DEM), estabelece a construção obrigatória de laje e muros nas unidades dos condomínios horizontais e verticais construídos pela CDHU.