Lei cria Instituto de Geriatria e Gerontologia
12/01/2006 17:22
A atenção às pessoas da chamada terceira idade tem ganhado apoio crescente do Legislativo paulista com a discussão de legislação que propicie a garantia de assistência específica e o respeito a seus direitos, através da implementação de políticas públicas voltadas às necessidades desta parcela da sociedade. Diversas pesquisas, realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e outros órgãos, apontam o crescimento do número de pessoas nessa faixa etária entre a população paulista e brasileira, nos últimos dez anos, exigindo do Poder Público pronta resposta à manutenção e preservação da vida, com qualidade.
Diversas audiências públicas, realizadas pela Assembléia em 2005, tiveram a participação de parlamentares de diversos partidos e da sociedade civil, para tratar do assunto, sempre na busca de prestar aos idosos assistência adequada no âmbito da Saúde, dos Direitos Humanos e das demais esferas de atuação estadual.
É dentro dessa linha de atuação que o projeto de lei do deputado Antonio Salim Curiati (PPB) trata da criação do Instituto de Geriatria e Gerontologia, subordinado à Secretaria Estadual da Saúde. Sancionada em 11/1/2006 pelo governador Geraldo Alckmin, como a Lei 12.222/06, a proposta de Curiati havia sido aprovada pelo Plenário da Assembléia em 13/12/05. Ela prevê como atribuições do novo organismo desenvolver programas em defesa dos direitos dos idosos, mormente o de atendimento e assistência especial condizente com sua faixa etária em qualquer estabelecimento prestador de serviço público ou privado. As atividades do novo Instituto serão regulamentadas pelo Executivo, a quem compete sua organização e funcionamento.
Notícias mais lidas
- Projeto Cívico-Militar começa em 100 escolas de SP na segunda-feira, 2/02
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Plenário da Alesp aprova Orçamento estadual para 2026; receita prevista é de R$ 382,3 bilhões
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Deputada aprova isenção de IPVA para motos até 180 cilindradas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Lei nacional reconhece professoras de educação infantil como integrantes do magistério
- Sessão Inaugural abre trabalhos legislativos da Alesp em 2026
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações