Em reunião presidida por João Caramez, na quarta-feira, 29/2, a Comissão das Estâncias definiu que, ao final dos seus trabalhos, previsto para início de abril, apresentará ao governador Geraldo Alckmin as propostas para mudança na legislação que define os critérios para classificação de estâncias e distribuição do fundo de melhoria das estâncias.

O objetivo é garantir o apoio do Executivo não só na alteração do conceito de estância, cujo foco passará a ser a vocação turística do município, implicando no cumprimento de requisitos mais específicos, mas também na possibilidade de aumentar o número de municípios a serem beneficiados com recursos do fundo.

"Há necessidade urgente de mudança no conceito de estância. Precisamos ter critérios justos e dar condições aos municípios que possuem atrativos, hoje considerados municípios de interesse turístico, para que também possam receber recursos do Estado e elaborar um Plano Diretor Turístico. A medida dará às cidades instrumentos para um planejamento adequado que possibilite o seu desenvolvimento turístico", explicou Caramez, autor do Projeto de Lei Complementar nº 02/2003 que estabelece condições e requisitos para a classificação de município como estância, que está servindo de base para o trabalho da comissão.

De acordo com o deputado, a comissão também atuará diretamente na elaboração de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) visando uma maior flexibilidade dos recursos do Estado para a melhoria das cidades turísticas. Também participaram da reunião os deputados Marcos Neves, Ulysses Tassinari e Sebastião Santos, e de representantes do Dade, Cepam e Aprecesp. (jr)

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