Tramita em caráter de urgência na Assembléia Legislativa projeto do líder do Democratas, deputado Estevam Galvão, que obriga as emissoras educativas de televisão do Estado de São Paulo a transmitir sua programação com tradução simultânea para a Linguagem Brasileira dos Sinais " Libras. O projeto deverá entrar na pauta de votação nas próximas sessões deliberativas da Casa.

Segundo o item, é considerado emissora educativa a TV Assembléia (canal 66 da TVA e 13 da NET) e os órgãos da administração pública direta ou indireta, inclusive autarquias e fundações, que prestem, sem fins comerciais, serviço de radiodifusão destinado à transmissão de sons e imagens e sejam instituídas pelo Poder Público. Caso não seja possível a transmissão com tradução para Libras, a emissora poderá optar pela transmissão legendada da programação.

Ainda de acordo com o projeto, as emissoras educativas terão o prazo de dois anos para se adequarem às exigências. "O último Censo realizado pelo IBGE apontou que o número de surdos no Brasil passava de 166 mil, sendo 80 mil mulheres e 86 mil homens. Além disso, cerca de 900 mil pessoas declararam ter grande dificuldade permanente de ouvir. Estas pessoas têm direito ao aceso à cultura, educação e ao lazer, condição indispensável para a inclusão destes como parte integrante e ativa da sociedade", explicou o deputado Estevam Galvão.

No último dia 15 de setembro, foi aprovado requerimento apresentado pelo democrata, solicitando o regime de urgência na tramitação do projeto. A expectativa é de que o item seja aprovado pelos parlamentares, devido aos benefícios que trará aos portadores de deficiência auditiva. "A própria Constituição assegura aos portadores de necessidades especiais, com absoluta prioridade, o direito à educação, lazer, cultura, à convivência familiar e comunitária. No momento em que garantimos o direito a esta proteção especial, a obrigação é estendida a empresas e instituições que recebam do Estado recursos financeiros para a realização de programas, projetos e atividades culturais, educacionais e lazer, entre outros", emendou o deputado.

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