Da redação

Os secretários estaduais da Fazenda, Eduardo Guardia, e dos Transportes, Dario Rais Lopes, apresentaram nesta quarta-feira, 24/3, a proposta do governo do Estado de Parcerias Público-Privadas aos participantes do 48º Congresso Estadual de Municípios, no Arts&Convention Center, em Campos do Jordão. O Congresso tem o objetivo de aproximar os prefeitos, vereadores(as), dirigentes municipais, responsáveis pelas gestões públicas municipais das autoridades e técnicos do Governo do Estado e da União, responsáveis pelas políticas públicas .

Os secretários foram convidados a falar sobre as parcerias público-privadas. Eduardo Gaurdia se ateve a conceituação da PPP e Dario Rais Lopes demonstrou como as parcerias serão aplicadas na prática em projetos do governo no setor de transporte.

Modelagens

As PPPs podem ter várias modelagens. A proposta do Governo do Estado assenta-se na atração de investimentos de empresas privadas em projetos de infra-estrura por meio de contratos de longo prazo, que garantam ao investidor rentabilidade. Como demonstrou Guardia, os projetos de investimentos são apresentados e coordenados pelo governo, as empresas os executam e recebem remuneração de forma direta (taxas cobrados aos usuários dos serviços) ou complementar (pagas pelo governo).

As vantagens desse modelo de parceria, segundo Guardia, reside na possibilidade de utilização dos recursos privados dirigidos a investimentos de infra-estrutura, rompendo-se assim as limitações fiscais e financeiras do setor público. Para o secretário, as PPPs só se sustentam sobre bons projetos, viáveis do ponto de vista econômico e financeiro e capazes de despertar a confiança dos investidores.

Garantias

Para reduzir os riscos financeiros e políticos, o governo apresenta como garantias a criação de um fundo de ativos e fórmulas que asseguram a continuidade e a boa performance de pagamentos por parte do Tesouro. O cumprimento dos contratos seriam assim assegurados por meio de um Fundo específico para as PPPs, gerenciado pela Companhia Paulista de Parcerias e por um Conselho Gestor das PPPs.

O secretário dos Transportes, Dario Rais Lopes, apresentou aos congressistas alguns projetos de sua Pasta formatados pelos critérios das PPPs e como os municípios podem ter sua participação inserida nesses projetos. Entre esses projetos, Dario destacou o da extensão e duplicação da Rodovia Tamoios, o do Sistema Dom Pedro I e o da Marechal Rondon.



Tramitação

O projeto das Parcerias Público-Privadas tramita na Assembléia. Encaminhado pelo governador Geraldo Alckmin em novembro do ano passado, já foi analisado pelas comissões permanentes da Casa, recebeu 172 emendas dos parlamentares, integra a Ordem do Dia e já começou a ser discutido.

O deputado Luiz Carlos Gondim (PL) acompanhou em Campos do Jordão a exposição dos secretários sobre as PPPs, compondo a mesa de debates.