Na pauta da Comissão de Finanças e Orçamento desta terça-feira, 18/4, constavam quatro requerimentos de autoria de parlamentares que objetivam averiguar supostas irregularidades praticadas pelo Governo do Estado. Em razão da solicitação de vista aos requerimentos, nenhum deles foi votado durante a reunião, presidida por José Caldini Crespo (PFL) e acompanhada por aposentados do Banco Nossa Caixa, por funcionários da TV Cultura e por representantes de radialistas que pediam a instalação de CPIs na Assembléia.

Os deputados do PT alegaram que o que vale em Brasília não vale em São Paulo, numa alusão às CPIs que ocorreram no Congresso, enquanto os deputados da base governista afirmaram que é a oposição que dificulta os debates na Casa.

Três desses requerimentos são de autoria do deputado Renato Simões (PT). Um deles trata dos convites a Jou Eel Jia, responsável pela Associação de Medicina Tradicional Chinesa do Brasil e proprietário do Spa Ch"na Tão e da revista Ch"na Tao, e aos sócios da empresa J.T. de Produtos Naturais, Thoma Rodrigues e Suelyen Jou, para esclarecerem denúncias de supostos beneficiamentos auferidos por meio de convênios com órgãos estatais.

Os outros requerimentos tratam da convocação do presidente da Comissão de Sindicância do Banco Nossa Caixa, José Luiz Flório Buzo, para prestar informações sobre contratos de publicidade, e da solicitação de instalação de auditoria especial pelo Tribunal de Contas do Estado para que sejam esclarecidos os contratos de publicidade celebrados entre a Nossa Caixa e as agências Colucci & Associados e Jazz Comunicação e Propaganda.

Os pedidos de vista aos requerimentos foram feitos pelos deputados Arnaldo Jardim (PPS) e Romeu Tuma (PMDB). Já o deputado Waldir Agnello (PTB) apresentou questão de ordem ao presidente da comissão, alegando existir vícios no requerimento de auditoria ao TCE que o impediriam de ter prosseguimento (leia matéria sobre a questão de ordem).

Projetos aprovados

Após a discussão em torno dos requerimentos, os parlamentares aprovaram o calendário de audiência públicas regionais para 2006, que serão promovidas pela Comissão de Finanças e Orçamento, a fim de prestar contas do trabalho realizado em 2005, além de recolher propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias e para o Orçamento de 2007.

Crespo informou que neste ano os parlamentares participarão de duas audiências às segundas-feiras, duas às sextas-feiras e uma às quartas-feiras pela manhã. Devido ao calendário eleitoral, as reuniões acontecerão entre maio e junho.

A comissão aprovou ainda o parecer favorável, com emenda da CCJ, ao PL 485/05, de José Dilson (PDT), que isenta os motoristas profissionais do pagamento de taxas de renovação de carteira de habilitação.