A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia ouviu nesta terça-feira, 9/3, os esclarecimentos do secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, sobre o cumprimento das metas fiscais do Estado para o 3º quadrimestre do exercício de 2009. Em sua explanação, Mauro Ricardo falou das principais medidas de gestão adotadas, seus resultados e os desafios do governo para 2010. Lembrando que o ano passado foi difícil para a economia mundial, o secretário ressaltou que o Estado de São Paulo teve aumento de arrecadação. Em parte, esse sucesso se deve à parceria entre o Legislativo e o Executivo paulista. "Entre 2007 e 2009, a Assembleia aprovou 53 projetos de lei de interesse específico da Secretaria da Fazenda e outras 60 propostas que beneficiaram servidores públicos", disse Mauro Ricardo.



Arrecadação



Entre as propostas do governo para ampliar a receita do Estado, Mauro Ricardo citou a implantação da Nota Fiscal Eletrônica que, apesar de ser uma medida nacional, permite aos Estados controlar todas as operações financeiras, mesmo as interestaduais. Sua adoção, por parte dos consumidores e dos 582 mil estabelecimentos cadastrados, possibilitou em 2009 arrecadação de R$ 800 milhões. Outras medidas, como a ampliação de subsídios tributários, possibilitaram o recolhimento, entre fevereiro de 2008 a dezembro 2009, de R$ 4,6 bilhões.

Também possibilitaram aumento da arrecadação: a nova lei para o IPVA (R$ 86,1 milhões); alienação de ações do Banco Nossa Caixa ao Banco do Brasil (R$ 5,4 bilhões); prorrogação da folha de pagamento dos servidores junto ao BB por mais 23 meses (R$ 1,3 bilhão); e concessão de outorga para as obras do Rodoanel (R$ 4 bilhões). "Em relação a 2008, no ano passado a receita estadual aumentou R$ 3,5 bilhões, e isso é espetacular", disse o secretário.

Com tudo isso, o Estado ainda pode comemorar mais um item: está bem abaixo do limite prudencial (46%) estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal em relação à folha de pagamento dos servidores. Segundo o secretário, a folha de pagamento comprometeu no ano passado apenas 41% da arrecadação do governo.



Desafios



Para garantir em 2010 o bom desempenho de 2009, o governo precisa manter a agenda fiscal; elevar a carga tributária industrial; equacionar a dívida com o Tesouro Nacional e com a previdência dos funcionários públicos; ter mais qualidade com os gastos públicos; e retomar a capacidade de realizar investimentos com recursos próprios e de terceiros.



A íntegra do relatório da execução orçamentária de 2009 está disponível no site www.fazenda.sp.gov.br.