Projeto da Assembléia foi o primeiro documento sancionado eletronicamente
Da assessoria do deputado João Caramez
O projeto do deputado João Caramez (PSDB), que cria a Zona de Uso Predominantemente Industrial em Itapevi (ZUPI 1) foi o primeiro documento sancionado eletronicamente pelo governador Geraldo Alckmin em solenidade realizada no dia 23/12, no Palácio dos Bandeirantes, para a implantação da Certificação Digital, assinatura eletrônica dos documentos oficiais através da internet.
O deputado, acompanhado da prefeita Dalvani Caramez, do secretário municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Carlos Habe, e dos empresários de Itapevi, Jorge H. Mota, da MKS, Tarcisio Roberto Foglio, do Pólo Industrial Jandira/Itapevi, Edson Pisani, da Eurofarma, e Décio de Paula Machado da Santo Tomás, esteve na solenidade, que contou, ainda, com a presença de autoridades do governo estadual, como o secretário da Casa Civil, Arnaldo Madeira.
Madeira elogiou a iniciativa do deputado João Caramez, cujo projeto acrescenta ao zoneamento municipal novas áreas industriais de acordo com a legislação estadual. O projeto favorece a ampliação do número de indústrias no município e beneficia a indústria farmacêutica Eurofarma, que tem parte da sua área em Zupi municipal e necessita do licenciamento estadual para produção de produtos de uso veterinário.
O projeto sancionado eletronicamente começa a vigorar após publicação no Diário Oficial do Estado. Segundo Caramez, a conquista foi em dose dupla: primeiro a sua aprovação na Assembléia Legislativa e depois a iniciativa do governador de escolher para ser o primeiro documento oficial que recebeu assinatura eletrônica na implantação da Certificação Digital.
Além do projeto do deputado João Caramez, o governador autografou eletronicamente dois documentos importantes para o Estado, o decreto que extingue 17.754 cargos vagos do quadro de servidores estaduais e a lei que transfere a Faculdade de Engenharia Química de Lorena (FAENQUIL) para a Universidade de São Paulo (USP).
jcaramez@al.sp.gov.br
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