Declaração de utilidade pública para Ceads de Fernandópolis
Seguindo suas ações de fortalecimento das entidades do terceiro setor, a deputada estadual Ana Perugini propôs a titularidade de utilidade pública ao Centro Educacional de Apoio, Desenvolvimento Social e Cultura (Ceads), situado em Fernandópolis, na região noroeste paulista. A iniciativa da parlamentar, expressa por meio do Projeto de Lei 1.289, foi sancionada e promulgada na Lei estadual 14.263, publicada no Diário Oficial do Estado em 17/9.
O Ceads foi fundado há 19 anos e trabalha no atendimento de adolescentes de famílias com vulnerabilidade social. No local são realizados treinamentos e encaminhamentos profissionais, orientação escolar, atendimentos médico e psicológico, entre outras atividades.
Em sua propositura, Ana Perugini salienta a necessidade de se reconhecer e incentivar o trabalho realizado pela entidade que, ao longo dos anos, presta um serviço fundamental à sociedade. "Declarar a utilidade pública dessa instituição é medida justa, com a qual será possível à entidade auferir os benefícios decorrentes dessa condição", justifica a deputada no PL que deu origem à lei.
aperugini@al.sp.gov.br
Notícias mais lidas
- Projeto Cívico-Militar começa em 100 escolas de SP na segunda-feira, 2/02
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Plenário da Alesp aprova Orçamento estadual para 2026; receita prevista é de R$ 382,3 bilhões
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Deputada aprova isenção de IPVA para motos até 180 cilindradas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Lei nacional reconhece professoras de educação infantil como integrantes do magistério
- Sessão Inaugural abre trabalhos legislativos da Alesp em 2026
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações