Sob a presidência de Mauro Bragato (PSDB), a Comissão de Relações do Trabalho discutiu nesta quarta-feira, 29/3, a situação dos empregados de duas empresas que, frente a dificuldades financeiras, demitiram grande número de funcionários sem respeitar a legislação trabalhista.

Representantes da Associação de Pilotos da Varig participaram da reunião, para denunciar a demissão, em 2002, de 62 pilotos por motivos políticos. Ricardo Lazarini, comandante demitido da empresa, explicou que os primeiros demitidos foram os dirigentes da associação.

Élnio Borges, reintegrado à companhia por sentença judicial, explicou que a associação de pilotos divulgou, na época, a notícia de que a empresa estaria iniciando um processo de falência fraudulenta. Além disso, a Fundação Ruben Berta " controladora também de hotéis e fazendas " vinha praticando a demissão de tripulantes para recontratá-los pela subsidiária Rio-Sul, com salários menores.

A proposta dos pilotos é utilizar os recursos dos passivos trabalhistas e previdenciários dos funcionários da Varig (superior a R$ 3 bilhões) para adquirir cotas acionárias da empresa, que deverá ser reestruturada com um plano de recuperação judicial. "Dos 62 pilotos demitidos em 2002, 53 já foram reintegrados, com a determinação de indenização pelo tempo em que estiveram afastados. Temos certeza de que todos acabarão sendo reintegrados, o que não sabemos é se a Varig vai durar até lá", explicou Borges.

Uma solução proposta pela associação é o reingresso, medida intermediária entre a readmissão (que não indeniza o tempo em que o funcionário esteve afastado) e a reintegração. "Com a readmissão, os pilotos voltarão a voar e a indenização será decidida pela Justiça em outra ocasião."

Segundo o piloto Fábio Goldenstein, a situação dos pilotos demitidos é mais grave do que a dos demais trabalhadores, porque, em seis meses, vence a licença do Departamento de Aviação Civil (DAC) para a pilotagem da aeronave para a qual o aeronauta está qualificado. "Como a renovação da licença só pode ser feita com checagem em aeronave da mesma categoria, torna-se impossível para os pilotos demitidos voltarem a se reintegrar ao mercado nacional ou internacional", explicou.

Goldenstein afirmou ainda que a demissão dos aeronautas foi feita de forma vexatória, com o envio de suas fotografias aos postos policiais dos aeroportos. Além disso, muitos dos pilotos demitidos não puderam resgatar o fundo de garantia, porque a empresa alegou demissão por justa causa.

Os pilotos criticaram ainda a nova lei de falência que prioriza o pagamento de direitos trabalhistas até o limite de 150 salários mínimos, ficando o restante das dívidas com empregados no final da lista de pagamentos prioritários. "Se houver a falência da Varig, é certo que não iremos receber a maior parte do que nos é devido", explicou Goldenstein.

Devido à abrangência da Varig no território nacional, a associação de pilotos tem buscado apoio junto a várias entidades políticas, como as assembléias legislativas do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

Hamilton Pereira (PT) sugeriu que a comissão realizasse gestão junto ao secretário especial dos Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi, e ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

Nivaldo Santana (PCdoB) lembrou também que a Assembléia paulista já interveio em situações semelhantes com relação às empresas Vasp e Transbrasil. "Em um país de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, o transporte aéreo deve ser tratado como questão de Estado", afirmou, advertindo que, se a Varig deixar de operar, o mercado será ocupado por empresas estrangeiras, uma vez que a TAM e a Gol não têm estrutura para substituir a Varig, empresa ainda responsável por 70% do mercado e quase 100% dos vôos internacionais.

Vigilantes demitidos

O outro caso tratado na reunião foi o da empresa Pires Serviços de Segurança e Transportes de Valores. Segundo o diretor jurídico do grupo, José Eduardo Mesquita, a empresa vem enfrentando dificuldades financeiras há cerca de dez anos, quando perdeu um importante contrato com o Banco do Brasil. Desde então entrou em crise financeira que atingiu seu auge em 2005. "Há 18 meses, tínhamos 17 mil funcionários. Hoje temos menos de 4 mil", destacou o advogado.

O deputado Sebastião Arcanjo (PT) levou a público a denúncia de apropriação indébita feita pelos vigilantes. Segundo eles, os trabalhadores da Pires tiveram recolhida a sua cota-parte referente ao convênio médico, mas os valores nunca foram repassados à empresa de assistência médica, que interrompeu o atendimento. Mesquita rebateu a acusação afirmando que, tecnicamente, "não há apropriação indébita quando não existe o bem apropriado", no caso, os recursos.

Para Roberto Felício (PT), tanto a retenção da cota-parte do seguro-saúde como o recolhimento da contribuição ao INSS sem o correspondente repasse à entidade " o que também aconteceu " caracterizam, sim, apropriação indébita. Felício questionou aos gestores da Pires se, antes de serem realizadas as demissões e a interrupção no pagamento de tributos, a empresa tentou obter empréstimos ou vender parte de seu patrimônio.

Percival Aracema, diretor comercial da Pires, informou que os imóveis da empresa foram dados em garantia nas renegociações das dívidas com o fisco municipal e federal. "Sem as certidões negativas de débito, não temos como realizar novos contratos", explicou. Quanto às demissões, o administrador explicou que o downsizing (redução de quadro) era medida inevitável. Entretanto, Aracema não teve argumentos para explicar o questionamento do deputado Arcanjo, que indagou por que não foram tomadas medidas para atenuar os efeitos sociais das demissões, como a manutenção dos funcionários com mais de 40 anos ou os que estavam em licença-saúde por doenças laborais.

Mauro Bragato pôs em votação a proposta de realizar nova reunião sobre o assunto no prazo de 30 ou 40 dias, quando a empresa e os funcionários poderão chegar a uma composição. Foi acatada ainda a ressalva de Sebastião Arcanjo de que, nesse ínterim, os questionamentos dos funcionários serão enviados à empresa por meio da comissão, para que se tenha uma resposta oficial.



Eletricitários

A comissão aprovou ainda requerimento de Nivaldo Santana (PCdoB) para a realização de audiência pública com a direção da AES Eletropaulo. A concessionária pretende excluir do pagamento de adicional de periculosidade 153 trabalhadores que atuam na inspeção da rede aérea, subterrânea e de novas instalações, bem como de fiscalização de empreiteiras, de controle de qualidade e de projetos de extensão de rede.