O governador José Serra sancionou nesta quinta-feira, 20/12, o Projeto de Lei 275/2003, de autoria do líder da bancada do PSB, deputado Vinícius Camarinha, que havia sido aprovado pelos deputados há aproximadamente um mês. A lei dispõe sobre a redução do valor da taxa de inscrição em concursos públicos e outros processos de seleção.

De acordo com o parlamentar, o objetivo é atender os candidatos que buscam uma vaga no mercado de trabalho, através de concursos, ou vestibulares nas universidades públicas estaduais. "Sabemos das dificuldades dos candidatos e das altas taxas cobradas na inscrição desses processos seletivos, nossa preocupação é dar a oportunidade para que todos possam participar. Muitos pais gastam com vestibulares de seus filhos em várias universidades e agora terão um significativo desconto em instituições de ensino superior mantidas pelo Estado de São Paulo", afirmou Vinícius.

A redução corresponderá no mínimo a 50%, podendo chegar a 100% em alguns casos. O percentual de desconto deverá constar do edital de abertura do concurso, sendo omisso o edital, a redução corresponderá a 75% do valor da taxa. Atenderá candidatos que sejam estudantes e que preencham os seguintes requisitos: regularmente matriculados em uma das séries do ensino fundamental ou médio; matriculados em curso pré-vestibular; matriculados em curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação; que tenham remuneração mensal inferior a dois salários mínimos ou estejam desempregados.

"Para que sejam beneficiados, os candidatos deverão no ato da inscrição entregar documentos como certidão ou declaração expedida pela instituição de ensino público ou privada, carteira de identidade estudantil ou similar, no caso da remuneração, comprovante de renda ou declaração, por escrito, da condição de desempregado. Ficamos felizes com a aprovação do projeto que beneficiará milhares de pessoas, facilitando o ingresso às universidades públicas, que oferecem ensino de extrema qualidade e a participação na luta por uma tão sonhada vaga no serviço público, fiquei mais satisfeito ainda com a repercussão do assunto, que recebeu aprovação dos parlamentares, do governador Serra e da população", concluiu Vinícius.

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