O deputado João Caramez (PSDB), coordenador da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração (FPAM), presidiu na terça-feira, 11/8, reunião que discutiu as diretivas do Projeto Município Verde, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. O assessor executivo da secretaria, José Walter Figueiredo, explicou como incentivar e estimular os administradores públicos a incluírem o planejamento ambiental nas suas ações municipais.

O encontro foi solicitado pelo grupo de trabalho de Meio Ambiente da FPAM e serviu para dar subsídios aos estudos e à atuação da frente. Após a palestra, Figueiredo respondeu algumas perguntas sobre como os recursos minerais serão pensados e planejados dentro do Projeto Município Verde.

O programa enumera 10 diretrizes, e as cidades que cumprem as metas estabelecidas recebem a certificação de Município Verde e ficam credenciadas a obter recursos estaduais com prioridade. Para a nota, também são avaliadas iniciativas locais e a forma com que o município trata a questão ambiental, como, por exemplo, as áreas de mineração.

O deputado Caramez aproveitou a ocasião para reiterar, junto à Secretaria do Meio Ambiente, sua preocupação com a regulamentação do artigo 200 da Constituição, que prevê a compensação financeira aos 189 municípios paulistas com áreas ambientais protegidas por lei. "Essas cidades precisam desta compensação porque os recursos recebidos serão utilizados especialmente na destinação correta do lixo, no tratamento de esgoto e em outras ações ambientais que vão ao encontro das diretivas do Município Verde", disse Caramez.



jcaramez@al.sp.gov.br