A Comissão de Saúde, presidida pelo deputado Marcos Martins (PT), aprovou nesta terça-feira, 9/8, parecer favorável ao Projeto de Lei 576/2010, que dispõe sobre a gratuidade para a realização de cirurgias de laqueadura tubária, vasectomia e esterilização transcervical efetuadas em hospitais e maternidades da rede pública e conveniados do SUS. A proposição do deputado Luiz Carlos Gondim (PPS) beneficia todos os cidadãos residentes no Estado de São Paulo.

A esterilização transcervical é um método anticoncepcional permanente sem cirurgia. Esse modelo de esterilização, explica Gondim, foi regulamentado pela Anvisa em fevereiro do ano passado, sendo mais eficaz que a pílula, o DIU e a laqueadura tradicional. Com ajuda de um aplicador e uma micro-câmera, o médico implanta duas molas de titânio, uma em cada trompa da paciente. O dispositivo provoca uma reação no tecido, que bloqueia completamente as trompas. O procedimento, acrescenta o autor da propositura, demora no máximo dez minutos e pode ser feito numa consulta de rotina, no próprio ambulatório. A paciente não sofre nenhum corte, nem precisa de anestesia.

Também foram aprovados pelos membros da comissão o PL 1.008/2009, do deputado Baleia Rossi (PMDB), que torna obrigatória a fiscalização e inspeção de qualidade nos equipamentos condicionadores e aclimatadores instalados nos estabelecimentos comerciais de uso comum; o PL 1.538/2009, do ex-deputado Waldir Agnello, que cria a Campanha de Orientação e Prevenção do Câncer de Intestino; e o PLC 41/2010, do deputado Gil Arantes (DEM), que altera dispositivo da Lei 791/1995, que estabelece o Código de Saúde no Estado.