A Comissão de Saúde e Higiene, presidida pelo deputado Adriano Diogo (PT), aprovou nesta terça-feira, 9/10, parecer favorável ao Projeto de Lei 400/2007, de Rogério Nogueira (PDT), que o que obriga o governo do Estado a incluir a vacina contra meningite bacteriana no calendário oficial de vacinação.

Também foram aprovados projetos que criam a Semana de Vacinação de Adultos (PL 182/2006) e a Campanha Permanente para Doação de Leite Materno (PL 135/2007). Outro PL aprovado altera a Lei 12.551/2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame e diagnóstico clínico de catarata congênita e outras alterações oculares (559/2007).

Os deputados da Comissão também aprovaram solicitação do deputado Simão Pedro (PT) para a realização de audiência pública sobre a Lei 12.637/2007, que obriga a instalação de bebedouros nas danceterias e casas noturnas.

Antes de encerrar os trabalhos, Adriano Diogo comunicou que incluirá na pauta da próxima reunião alguns temas para serem discutidos e votados: visita à Faculdade de Medicina, visita ao Instituto Dante Pazzanese, convite ao secretário-adjunto da Saúde, Renilson Rehem de Souza, e sua proposta para realização de uma audiência pública em apoio à regulamentação da Emenda 29.

Estaveram presentes os deputados Marcos Zerbini (PSDB), Roberto Felício (PT), Afonso Lobato (PV), Uebe Rezeck (PMDB), Celso Giglio (PSDB) e Analice Fernandes (PSDB).