No dia 8/3, comemorou-se o Dia Internacional das Mulheres. Em março, em diversas partes do mundo, houve discussões nas entidades políticas, na sociedade civil, na Organização das Nações Unidas (ONU) etc. sobre o papel que as mulheres representam na atualidade, principalmente no que se refere à discriminação que elas enfrentam em seu dia-a-dia. Para fechar o mês das mulheres com chave de ouro, o deputado Fernando Capez (PSDB), em 29/3, no plenário da Assembléia Legislativa, iniciou seu discurso homenageando as mulheres na pessoa da delegada de polícia e professora de Direito Penal e Processual Penal Gisele Boros Tobias, que representa o grande papel que as mulheres vêm desempenhando na sociedade atual.

Capez afirmou que, graças a sua competência, as mulheres vêm se destacando em cargos cada vez mais importantes da administração pública. "Na sociedade brasileira, temos presentes inúmeras deputadas, promotoras de Justiça, juízas, delegadas de polícia, policiais militares e funcionárias desta Casa, altamente gabaritadas. Na esfera militar, temos mulheres ocupando posto de coronel. Portanto, temos de render homenagem ao trabalho da mulher na sociedade contemporânea", destacou Capez.

Na seqüência, o deputado abordou duas notícias sobre racismo publicadas em 29/3 no caderno Cotidiano do jornal Folha de S. Paulo. A primeira notícia citada tratava dos alunos africanos da Universidade de Brasília que tiveram as portas de seus três apartamentos queimadas, e a segunda referia-se à prisão, pelo crime de racismo, de um comerciante no interior de São Paulo.

"Nós, deputados desta Casa democrática, uma casa em que a legitimidade popular aflora na participação de cada deputado, devemos enfatizar e ressaltar a importância de que cenas como essas, que infelizmente se repetem a cada dia por todos os rincões deste país, sejam repelidas de pronto", disse Capez.

Ao final, o deputado chamou a atenção para uma questão que vem defendendo desde sua posse, a da delegação da competência por parte da União para que os Estados legislem sobre matéria penal ou processual penal. Para isso, porém, segundo determina o artigo 22 da Constituição do país, deverá ser criada uma lei complementar federal determinando a delegação da competência.

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