A falta de escritura pública ainda é uma das maiores barreiras para a expansão imobiliária na zona noroeste de Santos, região onde a maioria das construções é constituída por casas. Sem o documento legal que comprova a propriedade do imóvel, a venda não pode ser efetuada com carta de crédito (financiamento), o que muitas vezes inviabiliza a venda. Hoje, boa parte das moradias possui apenas instrumentos particulares de compra e venda. Só no Jardim Rádio Clube, mais da metade dos 1.600 lotes do bairro está sem o registro atualizado no Cartório de Registro de Imóveis. No Jardim Santa Maria, a situação é a mesma. Em alguns casos, a regularização depende de ação judicial em razão da ausência de documentos originais.

Para facilitar a regularização da propriedade desses imóveis, o deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) vai requerer à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), com apoio do Cartório de Registro de Imóveis, a realização de um mutirão para colocar em ordem a documentação. O trabalho seria realizado em parceria com a prefeitura, o governo do Estado e sociedades de melhoramentos. "A ideia é criar plantões de atendimento nos bairros para que os moradores possam tirar dúvidas e providenciar os documentos necessários para a regularização. Também queremos envolver as faculdades de direito da região, pois há situações que exigem uma assessoria jurídica para a solução do problema", explicou o deputado.



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