O deputado Edmir Chedid (DEM) indicou, no dia 26/10, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social a inclusão de municípios no Programa Creche Escola. Na primeira fase, o parlamentar disse que 18 prefeituras serão beneficiadas com um programa exclusivo voltado à educação infantil, considerado essencial para o desenvolvimento cognitivo dos alunos.

O programa prevê investimento de até R$ 1,2 bilhão até 2014 em mil creches e abrangerá, na primeira etapa, 160 municípios selecionados com base em critérios de vulnerabilidade social, estabelecidos pela Fundação Seade. A iniciativa funcionará por intermédio da transferência de recursos financeiros do governo do Estado para construções, reformas, ampliações e aquisição de equipamentos.

Edmir Chedid foi autor do requerimento do benefício para os municípios de Cabreúva, Caconde, Engenheiro Coelho, Morungaba, Nazaré Paulista, Pinhalzinho, Tuiuti (Região Administrativa de Campinas), Canitar (RA de Marília), Barra do Turvo (RA de Registro), Arapeí, Ilha Bela, Lagoinha (RA São José dos Campos) e Bofete, Cesário Lange, Itararé, Riversul, Tapiraí (RA Sorocaba).

"A legislação determina que as prefeituras devem construir e oferecer vagas em creches. Mas, em muitos casos, os municípios não cumprem a legislação por falta de competência administrativa, vontade política ou falta de recursos. Então, o governo do Estado criou este programa para atender os municípios dentro de uma prioridade, como as dos 18 municípios que pude indicar", disse Edmir Chedid.



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