O deputado Carlos Giannazi (PSOL) vem fazendo vários movimentos para que o Projeto de Lei 1322/2009, que coloca em regime de extinção a carteira de previdência dos serventuários do Estado de São Paulo, seja retirado da pauta de votação, que prevê deliberação para esta terça-feira, 23/3.

O parlamentar já fez vários pronunciamentos na tribuna da Assembleia alertando os deputados sobre a inconstitucionalidade do PL, que, na sua opinião e na visão da categoria dos servidores dos cartórios, "afronta o estado democrático de direito e a ordem jurídica, fere de morte a dignidade humana, o direito adquirido e a aposentadoria de milhares de serventuários que serão vítimas de um verdadeiro estelionato praticado pelo governo e pelos deputados que votarem a favor do projeto do Executivo".

"Vamos obstruir a votação, pedir verificação de presença e utilizar todos os recursos regimentais para que o PL 1.322 não seja votado", disse ele em reunião, realizada no dia 20/3, com os cartorários e os advogados, estes vitimados pela aprovação da Lei Estadual 13.549/2009 e apoiadores do movimento dos serventuários. No dia 12/3, Giannazi já havia organizado uma audiência pública para o debate deste PL e na ocasião, posicionou-se contrário à sua aprovação.



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