O Colegiado de Chefes dos Poderes Legislativos Estaduais e do Distrito federal reuniu-se na última sexta-feira, 3/2, na Assembléia Legislativa do Ceará.

A redução do período de recesso parlamentar para 55 dias e a extinção da convocação extraordinária remunerada foram assuntos da pauta do encontro.

Para o presidente da Assembléia Legislativa paulista, que presidiu o Colegiado, a adoção destas medidas é uma demonstração de sintonia dos parlamentares com os anseios da sociedade. "O Colegiado está reforçando a proposta do Congresso Nacional. Estas são medidas que vão contribuir para maior transparência e busca de eficiência. A sociedade nos cobra isto."

Rodrigo Garcia sugeriu outras medidas com este mesmo foco: a busca de um canal de TV aberta para todas as Assembléia Legislativas, para garantir acesso facilitado da população aos atos legislativos, e a consolidação das leis estaduais, a exemplo do que vem sendo feito em São Paulo.

"O emaranhado de leis dificulta a atividade do Judiciário e só reforça a idéia de que há leis que valem e outras que não valem", afirmou o deputado. A consolidação das leis em São Paulo, em uma primeira fase, já reduziu de 22 mil para 17 mil as leis vigentes no Estado.

Lúcio Alcântara, governador do Ceará, levou ao encontro do Colegiado um outro tema: o desequilíbrio, entre o governo federal e os governos estaduais e municipais, na concentração de poder. Ele entende que isto deve ser debatido pelo Poder Legislativo em todas as instâncias.